Manual Esocial

3. Rendimento decorrente de processo judicial nº YYY.YYY, reconhecendo horas extras que
deveriam ter sido pagas por 12 meses, até a competência 02/2021, no valor total de R$ 24.000,00.
Nesse exemplo, no caso de rubricas referentes a pagamentos de RRA ou valores decorrentes de
processo judicial de exercícios anteriores, com situações específicas detalhadas adiante, a solução mais
simples é utilizar o {indApurIR}=[1]. Nesse caso o declarante opta por não apurar o IR referente às
rubricas de RRA/Processo Judicial com base na informação prestada ao eSocial, devido à complexidade
desta situação específica. O declarante deve informar para as mesmas o campo {indApurIR} = [1], e
pode enviar as informações de todas as rubricas em um único demonstrativo do eSocial informando o
item 1 com {indApurIR} = [0] e os 2 e 3 com {indApurIR} = [1]. Nesse caso o S-5002 não considera as
rubricas informadas com {indApurIR} = [1] na respectiva totalização.
Caso o declarante informe {indApurIR]=[0], o IR, para estas rubricas, é apurado com base na folha
de pagamento do eSocial. Porém o declarante deve estruturar a sua folha da seguinte forma: enviar
um demonstrativo para os rendimentos referentes à remuneração mensal e um demonstrativo
exclusivo para cada situação específica conforme adiante:
• Demonstrativo 01
◦ Remuneração mensal: R$ 10.000,00
◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64
• Demonstrativo 02 – Processo Gratificação – RRA(22 meses – até 12/2020) – Processo Judicial
nº XXX.XXX:
◦ Gratificação: R$ 45.833,33 (proporcional para 22 meses)
◦ IRRF s/ Gratificação – RRA: R$ 295,93
◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência
12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA.
• Demonstrativo 03 – Processo Gratificação (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) –
Processo Judicial nº XXX.XXX:
◦ Gratificação: R$ 4.166,67 (proporcional para 2 meses)
◦ IRRF s/ Gratificação: R$ 301,37
◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021
e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela.
• Demonstrativo 04 – Processo Horas Extras com RRA– (10 meses – até 12/2020 – Processo
Judicial nº YYY.YYY:
◦ Horas Extras: R$ 20.000,00 (proporcional para 10 meses)
◦ IRRF s/ Horas Extras – RRA: R$ 72,02
◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência
12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA.
• Demonstrativo 05 – Processo Horas Extras (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) –
Processo Judicial nº YYY.YYY:
◦ Horas Extras: R$ 4.000,00
◦ IRRF s/ Gratificação: R$ 263,87
◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021
e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela.
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