Manual Esocial

5. Comercialização exclusiva da produção de terceiros
5.1. Não deve informar este evento, o produtor rural pessoa física que comercialize apenas
produção rural de terceiros, pois, neste caso, não há substituição da contribuição previdenciária
incidente sobre a folha de pagamentos.
6. Declaração dos tipos de comercialização
6.1. Na declaração desse evento, independentemente do indicativo de comercialização, deve
constar o valor total da comercialização (campo {vrTotCom}) e pode conter as informações dos
campos dos grupos [ideAdquir] e [nfs].
7. Declaração da suspensão da exigibilidade da contribuição sobre a comercialização rural
7.1. Devem ser informados nos campos {vrCPSusp}, {vrRATSusp} e {vrSENARSusp}, do grupo
[infoProcJud], os valores de contribuição com exigibilidade suspensa autorizada no processo (tpProc,
nrProc) referentes à base cálculo informada em {vrTotCom} grupo [tpComerc] vinculados ao
respectivo {indComerc} grupo [tpComerc].
7.2. (Excluído e transformado no item 1.2)
8. Isenção de contribuição previdenciária sobre a comercialização rural (IndComerc=7)
8.1. Não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária a produção
rural destinada ao plantio ou reflorestamento, nem o produto animal destinado à reprodução ou
criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia para fins de pesquisas científicas, quando
vendido pelo próprio produtor e por quem a utilize diretamente com essas finalidades e, no caso
de produto vegetal, por pessoa ou entidade registrada no Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento que se dedique ao comércio de sementes e mudas no País.
8.2. A isenção referida no item 8.1 não abrange a contribuição devida ao Senar, que continua sendo
obrigatória.
9. Indicativo de guia (indGuia)
9.1. Esse campo é destinado a ser informado apenas por empregadores pessoas físicas, que
recolhem por meio de DAE nas seguintes situações:
a) caso seja empregador doméstico, somente deve ser preenchido se gerado pelo Simplificado
doméstico e pelo APP doméstico; e
b) caso seja segurado especial, sempre deve ser preenchido.
9.2. O objetivo desse campo é direcionar o tratamento das informações que gerarão apurações
autônomas para recolhimento em documentos de arrecadação distintos, quais sejam, DAE ou DARF.
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