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mandato sindical, deve enviar o evento S-2230 para informar a data do término do afastamento.b) a entidade sindical deve enviar o evento S-2300 com a informação da data do início doexercício do mandato e o evento S-1200 relativo a cada uma das competências em que perdurar oafastamento a seu ônus. No mês em que terminar o afastamento, a entidade sindical deve enviar oevento S-2399, com a informação da data do término do mandato sindical.27. Declaração de pagamento a Ministro de confissão religiosa27.1. Quando o Ministro de confissão religiosa receber retribuição por tarefa ele deve sercadastrado na categoria [701] – “Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadradoem uma das demais categorias de contribuinte individual” e não na categoria [781] – “Ministro deconfissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa”, que éreservada apenas para aquele que, em face do seu mister religioso ou para sua subsistência, recebevalor fornecido em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.27.2. A entidade religiosa que remunerar ministro de confissão religiosa deve diferenciar, por meiode rubricas específicas, os valores que integram a base de cálculo da contribuição (quando aremuneração paga depender da quantidade de trabalho) daqueles que são isentos (quando aremuneração é paga em face de seu mister religioso ou para a sua subsistência).28. Declaração de remuneração devida a trabalhador estrangeiro vinculado a Regime dePrevidência do país de origem28.1. O declarante que mantiver trabalhador estrangeiro vinculado a regime de previdência no paísde origem com acordo internacional de previdência com o Brasil deve criar uma lotação tributáriatipo [91] - “Atividades desenvolvidas por trabalhador estrangeiro vinculado a Regime de PrevidênciaSocial Estrangeiro”. Esta hipótese deve ser utilizada apenas no período em que o trabalhador mantémo recolhimento das contribuições no país de origem. Nesse caso, a remuneração paga aosempregados estrangeiros informados no referido tipo de lotação não compõe a base de cálculo dacontribuição previdenciária do segurado empregado, nem tampouco da empresa.29. Exemplo de relação S-1200 x S-121029.1. Exemplos de informações a serem prestadas nos eventos S-1200 e S-1210 (os valores de IRRFsão fictícios e não foram apurados conforme a tabela progressiva). É possivel que outras formas dedemonstração possam ser utilizadas desde que a soma dos valores finais, das bases de incidências edos descontos, sejam os mesmos aqui descritos:126
1) Salário de 03/2019 pago em 02/04/2019; férias com início em 08/04/2019 e término 07/05/2019;pagamento total das férias em 06/04/2019; salário de 04/2019 pago em 05/05/2019 e salário de05/2019 pago em 05/06/2019.S-1200 (perApur: 2019-03)ideDmDev 3331 (Folha de pagamento de março)RemunPerApurcodRubr v001 Salário (vencimento)vrRubr 3000.00 codInc CP = 11 / IRRF = 11 / FGTS = 11codRubr d400 Desconto de CP (desconto)vrRubr 330.00 codInc CP = 31 / IRRF = 41 / FGTS = 00codRubr d301 Desconto de IR (desconto)vrRubr 57.45 codInc CP = 00 / IRRF = 31 / FGTS = 00S-1200 (perApur: 2019-04) S-1210 (perApur: 2019-04)ideDmDev 4441 (Antecipação de férias) infoPgtoRemunPerApur dtPgto 2019-04-02codRubr v100 Antecipação de férias (vencimento) tpPgto 1vrRubr 3000.00 codInc CP = 00 / IRRF = 13 / FGTS = 00 perRef 2019-03codRubr v103 Antecipação de terço de férias (venc) ideDmDev 3331vrRubr 1000.00 codInc CP = 00 / IRRF = 13 / FGTS = 00 vrLiq 2612.55codRubr d201 Provisão de CP (desconto) infoPgtoVrRubr 440,00 codInc CP = 00 / IRRF = 43 / FGTS = 00 dtPgto 2019-04-06codRubr d300 Desconto de IR férias (desconto) tpPgto 1vrRubr 179.20 codInc CP = 00 / IRRF = 33 / FGTS = 00 perRef 2019-04ideDmDev 4441vrLiq 3380.80ideDmDev 4442 (Folha de pagamento de abril)remunPerApurcodRubr v001 Salário (vencimento)vrRubr 700.00 codInc CP = 11 / IRRF = 11 / FGTS = 11codRubr v010 Férias no mês (vencimento)vrRubr 2300.00 codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11codRubr v020 Terço de férias no mês (vencimento)vrRubr 766.67 codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11codRubr d011 Adiantamento férias (desconto)vrRubr 2550.13 codInc CP = 00 / IRRF = 9 / FGTS = 00codRubr d200 Desconto de provisão CP férias 04/2019vrRubr 337.34 codInc CP = 31 / IRRF = 9 / FGTS = 00codRubr d400 Desconto de CP (desconto)vrRubr 76.99 codInc CP = 31 / IRRF = 41 / FGTS = 00codRubr d309 Desconto de provisão IR 04/2019vrRubr 179.20 codInc CP = 00 / IRRF = 9 / FGTS = 00127
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Em ambos os casos, o valor deve ser
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O declarante constituído após o i
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Seguem adiante alguns exemplos ilus
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Se a opção for pelo envio central
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Chave - É o conjunto de um ou mais
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Sendo assim, um valor de FAP igual
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Conceito;• Quem está obrigado;
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o empregador tentar enviar outra ru
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Da mesma forma como ocorre na trans
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12. Órgãos públicos12.1. Os cód
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ser informada. Caso não haja expos
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razão de necessidade de cumpriment
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Prazo de envio: este evento deve se
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3. Eventos não passíveis de exclu
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b) Caso o trabalhador preste servi
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Prazo de envio: O retorno ocorre na
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Evento S-2299 de empregado desligad
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no Regime de Tributação Simples N
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3.4. O sistema exibe ainda os valor
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administrativo que autoriza suspens
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Nesse caso, na DCTFWeb, é exibida
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Regime de competência: o registro
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entre os programas e aplicativos do
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