Manual Esocial

4.2. Em caso de trabalhador que, além do cargo, exerce função de confiança ou cargo em comissão,
o declarante deve informar o nome da função ou do cargo em comissão no campo {nmFuncao} e o
seu correspondente CBO no campo {CBOFuncao}.
4.3. Para os trabalhadores das categorias [901, 903 e 904], o preenchimento do grupo
[cargoFuncao] é opcional.
5. Remuneração contratual
5.1. No campo salário base do trabalhador {vrSalFx} deve ser informado o valor da remuneração
contratual do trabalhador (honorários, bolsa estagiário, pró-labore, proventos etc.), considerando-se
a unidade de pagamento (mensal, quinzenal, semanal, diário, horário, por tarefa etc.). Não devem ser
computados eventuais adicionais recebidos, mesmo que habituais (adicional de tempo de serviço,
gratificação de função, outras gratificações etc).
5.2. (Excluído)
5.3. No caso de cadastramento inicial de vínculo, o valor informado no campo {VrSalFx} deve ser o
devido no dia do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos.
6. Compatiblidade entre categorias de trabalhadores e classificação tributária
6.1. A categoria e o tipo do trabalhador devem ser compatíveis com a classificação tributária do
contribuinte, conforme indicado na “Tabela 11 - Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores,
Classif. Tributária e Tipos de Lotação” do eSocial, por exemplo:
a) O tipo "Avulso" somente pode ser utilizado se a classificação tributária for [09] – “Órgão Gestor
de Mão de Obra” ou [10] – “Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009”; e
b) O tipo "Cooperado" somente pode ser utilizado se o campo {indCoop}, definido no evento de
informações cadastrais do declarante, for diferente de "zero”.
7. Diretor não empregado
7.1. O tipo "Diretor não empregado" somente pode ser utilizado se {tpInsc} do declarante for [1] –
“CNPJ”.
7.2. Em se tratando de diretor não empregado observar, ainda, que a data de opção deve ser igual
ou posterior a 02/06/1981.
7.3. Em relação ao sócio de holding que auferir pró-labore de empresa controlada deve ser
observado o seguinte:
a) se integrar o conselho de admistração da controlada, deve ser vinculado à categoria 723.
b) se não integrar o conselho de admistração da controlada, deve ser vinculado à categoria 722.
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