Manual Esocial

DCTFWeb e nem os do S-5013. Só o novo fechamento dos eventos periódicos processa o novo cálculo
desses valores, substituindo as apurações anteriores.
1.4. Caso o evento S-1299 tenha sido recebido com advertência faz-se necessário o envio deste
evento (S-1298) para que sejam enviados novos eventos periódicos.
2. Indicativo de guia (indGuia)
2.1. Esse campo é destinado a ser informado apenas por empregadores pessoas físicas, que
recolhem por meio de DAE nas seguintes situações:
a) caso seja empregador doméstico, somente deve ser preenchido se gerado pelo Simplificado
doméstico e pelo APP doméstico; e
b) caso seja segurado especial, sempre deve ser preenchido.
2.2. O objetivo desse campo é direcionar o tratamento das informações que gerarão apurações
autônomas para recolhimento em documentos de arrecadação distintos, quais sejam, DAE ou DARF.
2.3. Por exemplo, caso o declarante pessoa física seja empregador doméstico e produtor rural
pessoa física, deve proceder conforme adiante:
a) as informações relativas aos empregados domésticos são prestadas no Módulo simplificado,
com envio do campo {indGuia} preenchido com [1], com fechamento independente, gerando os
valores devidos para recolhimento em DAE;
b) as informações relativas aos empregados rurais são prestadas por meio de WS-Webservice
ou do Web Geral, sem envio do campo {indGuia}, para que sejam apuradas com fechamento
independente, para recolhimento em DARF.
2.4. Para pessoas jurídicas, esse campo não deve ser informado.
S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos
Conceito: destina-se a informar ao Ambiente Nacional do eSocial o encerramento da transmissão dos
eventos periódicos, no período de apuração. Nesse momento são consolidadas todas as informações
prestadas nos eventos S-2299, S-2399 e S-1200 a S-1270.
A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização
das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e às demais informações de fatos
geradores de contribuições sociais previdenciárias e as devidas a outras entidades e fundos,
possibilitando a integração e o envio dos débitos apurados para a DCTFWeb.
Quem está obrigado: todos os declarantes, mesmo que não existam fatos geradores na competência.
164