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Manual Esocial

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que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês

subsequente.

(Excluído)x

Pré-requisitos: envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.

Informações adicionais:

1. Assuntos gerais

1.1. São informados neste evento os exames médicos referentes à monitoração da saúde do

trabalhador conforme o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs), bem como os demais exames

complementares solicitados a critério médico.

1.2. Não integram este evento as informações constantes em atestados médicos, nos casos de

afastamento do trabalhador por doença ou acidente.

1.3. Devem ser informados neste evento os exames previstos como obrigatórios na legislação

trabalhista e aqueles indicados no PCMSO, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto,

bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação.

1.4. A informação da avaliação ou do exame realizado é registrada por meio do código a ele

atribuído na “Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos” do eSocial.

1.5. Neste evento devem ser informados todos os exames realizados pelo trabalhador que

constam no Atestado de Saúde Ocupacional emitido (ASO).

1.6. O campo {indResult} não é de preenchimento obrigatório e somente pode ser informado com

autorização do trabalhador, em virtude do sigilo médico. Caso preenchido, devem ser adotadas as

seguintes diretrizes:

• concluir, no primeiro momento, se o exame está normal ou alterado;

• em uma segunda avaliação, se concluído que o exame continua alterado, informar se o

mesmo se manteve estável ou se houve agravamento.

1.7. O grupo [respMonit] é de preenchimento obrigatório sempre que houver um médico

responsável/coordenador do PCMSO. Inexistindo obrigatoriedade de elaboração do PCMSO, o campo

não precisa ser preenchido.

1.8. Somente deve ser enviado este evento quando for emitido um Atestado de Saúde Ocupacional

(ASO), ou seja, quando houver a realização de um exame clínico, sendo que exames complementares

realizados sem que haja um ASO emitido não devem ser enviados de forma isolada, mas sim em

conjunto com o ASO no qual foram avaliados.

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