Manual Esocial

10/06/2019 a
09/07/2019 – 30
dias
10/09/2019 a
29/09/2019
08/06/2019 15/07/2019
remuneração dos
dias gozados de
férias no mês
04/2019)
15/07/2019 para o
envio do S-1200 ref.
aos 21 dias gozados
em 06/2019 e
15/08/2019 para o
envio do S-1200 ref.
aos 9 dias gozados
em 07/2019
15/07/2019
08/08/2019 15/10/2019 15/10/2019 15/10/2019
5. Indicativo de guia (indGuia)
5.1. Esse campo é destinado a ser informado apenas por empregadores pessoas físicas, que
recolhem por meio de DAE nas seguintes situações:
a) caso seja empregador doméstico, somente deve ser preenchido se gerado pelo Simplificado
doméstico e pelo APP doméstico; e
b) caso seja segurado especial, sempre deve ser preenchido.
5.2. O objetivo desse campo é direcionar o tratamento das informações que gerarão apurações
autônomas para recolhimento em documentos de arrecadação distintos, quais sejam, DAE ou DARF.
5.3. Por exemplo, caso o declarante pessoa física seja empregador doméstico e produtor rural
pessoa física, deve proceder conforme adiante:
a) as informações relativas aos empregados domésticos são prestadas no Módulo simplificado,
com envio do campo {indGuia} preenchido com [1], com fechamento independente, gerando os
valores devidos para recolhimento em DAE;
b) as informações relativas aos empregados rurais são prestadas por meio de WS-Webservice
ou do Web Geral, sem envio do campo {indGuia}, para que sejam apuradas com fechamento
independente, para recolhimento em DARF.
5.4. Para pessoas jurídicas, esse campo não deve ser informado.
6. Retificações
6.1. Um evento retificador pode modificar qualquer informação prestada em um evento original,
exceto CPF do trabalhador e período de apuração. Caso haja necessidade de corrigir uma dessas
informações, o evento deve ser excluído e enviado um novo.
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