Manual Esocial

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compensatóriado empregadodoméstico45 11, 91Igual a 104(Doméstico)Rescisório -Indenizaçãocompensatóriado empregadodomésticoPeríodo de apuração46 12, 92Igual a 104(Doméstico)Rescisório -Indenizaçãocompensatóriado empregadodomésticoPeríodo de apuração4721, 93Igual a 104(Doméstico)Rescisório -Indenizaçãocompensatóriado empregadodomésticoPeríodo de apuração48 11, 91Igual a 104(Doméstico)Rescisório -Indenizaçãocompensatóriado empregadodomésticoPeríodos anteriores(dissídio)49 12, 92Igual a 104(Doméstico)Rescisório -Indenizaçãocompensatóriado empregadodomésticoPeríodos anteriores(dissídio)50 21, 93Igual a 104(Doméstico)Rescisório -Indenizaçãocompensatóriado empregadodomésticoPeríodos anteriores(dissídio)Os códigos de incidência de FGTS constam na tabela de rubricas, conforme se segue:- 11 = Base de Cálculo do FGTS Mensal;- 12 = Base de Cálculo do FGTS 13º Salário;- 21 = Base de cálculo do FGTS aviso prévio indenizado;- 91 = Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS Mensal;- 92 = Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS 13º Salário;- 93 = Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS aviso prévio indenizado.Os valores das rubricas cujo código de incidência de FGTS é igual a [91, 92 e 93] retornam nesteevento com indicativo de incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial268
(campo {indIncid} = [9]). Os demais valores retornam com campo {indIncid} = [1]. Sãoobservadas ainda as seguintes disposições:a) O sistema retorna a base de cálculo total de cada trabalhador {tpValor} separada por{indIncid}.Exemplo:Remuneração mensal do trabalhador:Rubrica Salário = R$ 800,00.Rubrica Horas Extras = R$ 200,00.Empresa tem um processo que suspende a incidência de FGTS sobre Horas Extras.Retorno do S-5003:{tpValor} = [11] (Base de Cálculo do FGTS Mensal) e {indIncid} = [1] (Incidência de FGTS): R$800,00.{tpValor} = [11] (Base de Cálculo do FGTS Mensal) e {indIncid} = [9] (Incidência de FGTSsuspensa): R$ 200,00.b) Retorna, também, o cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, não considerando nocálculo do depósito de FGTS os valores para os quais o campo {indIncid} = [9].1.7. É apresentado, neste evento, o cálculo consolidado das bases e dos valores de FGTS a seremdepositados e incidentes sobre a remuneração do período de apuração e, quando for o caso,separadamente, de períodos anteriores por conversão de licença saúde em acidente de trabalho (ouseja, quando {tpAcConv} = [E]). Nesse caso, o disposto nos itens 1.5 a 1.6 deste evento são aplicáveis,apenas substituindo o nome do campo {tpValor} por {tpValorE}.1.8. Para o cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, incidentes sobre o período deapuração e períodos anteriores, é aplicada a alíquota de 2% sobre a remuneração de trabalhadorpertencente aos códigos de categoria [103, 107 e 108], a alíquota de 8% sobre a remuneração detrabalhador pertencente às demais categorias, e a alíquota adicional de 3,2% sobre a remuneraçãode trabalhador pertencente aos códigos de categoria [104], destinada à antecipação da indenizaçãocompensatória do empregado doméstico.1.9. Cabe destacar que o S-5003 é devolvido tanto para eventos S-1200 de período de apuraçãoanual (AAAA) quanto em S-1200 referentes à competência mensal de dezembro (AAAA-12). Portanto,caso o declarante informe parcelas de 13º salário com incidência de FGTS em ambas, o evento S-5003fará, para cada uma delas, a apuração do valor devido, podendo restar apuração duplicada.269
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10.3.4.1. Adiantamento integral do
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S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo d
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Os arquivos complementares anexos a
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seu próprio CPF como contribuinte
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6. Lógica do sistema e Recomendaç
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Ressaltamos a necessidade da consul
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8.2. Acesso ao eSocial8.2.1. Certif
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8.2.1.1. Utilização de Certificad
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Em seguida devem ser enviadas, caso
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Tabela 8Tabela 9Tabela 10Tabela 11T
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informação. Não é necessário o
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trabalhador é tratado individualme
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adiantamento superior ao valor devi
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Em ambos os casos, o valor deve ser
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O declarante constituído após o i
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Seguem adiante alguns exemplos ilus
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15. Alterações e retificaçõesO
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Para as informações enviadas ante
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Nesse caso, o eSocial reexecuta, pa
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S-5003. Após isso, envia o evento
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Segue exemplo deste tipo de valida
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Resumo da obrigatoriedade de envio
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Se a opção for pelo envio central
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Estes grupos e o mencionado campo s
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de evento S-1200. É o caso, por ex
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CEICLTCNAECNDCNISCNOCNPJCPCPFCQCCTN
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SESISESTSSTTSVE- Serviço Social da
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Chave - É o conjunto de um ou mais
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Sendo assim, um valor de FAP igual
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Conceito;• Quem está obrigado;
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o empregador tentar enviar outra ru
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Da mesma forma como ocorre na trans
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3. Produtor rural3.1. O produtor ru
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Exemplo:CNPJNaturezaJurídicaRazão
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O cadastramento dos estabelecimento
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1.3. Os códigos de rubrica a serem
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campo {codIncCP}, {codIncIRRF} ou {
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o CNO1 e o segundo o CNO2, e em amb
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É o segundo a descontar. Deve info
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◦ Horas extras: R$ 24.000,00 [rem
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Obs: nesse quadro estão sendo demo
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5001 - 13º Salário 6.000,00 IRRF,
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25.2. No caso de pagamento de frete
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1) Salário de 03/2019 pago em 02/0
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vrRubr 57.45 codInc CP = 00 / IRRF
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enviar as correspondentes remunera
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Caso o declarante informe {indApurI
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Prazo de envio: este evento deve se
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evento S-2206, informando o valor d
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[infoMandElet] deve ser preenchido
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