Manual Esocial

Obs: nesse quadro estão sendo demonstrados apenas os valores que devem ser informados
no grupo [infoPerAnt]. No caso desse exemplo, deve ser lançada, também, a rubrica
informativa no grupo [infoPerApur] no mês da publicação da decisão e nos posteriores,
enquanto durar o afastamento.
18.11. No caso de pagamento de diferenças salariais decorrentes de instrumento coletivo ou de lei,
o declarante deve informar a alteração contratual correspondente, conforme exemplo constante no
evento S-2206 (Alterações contratuais) no item 3.1 das Informações adicionais.
18.12. Só devem ser informados no tipo [F] – “Verbas de natureza salarial ou não salarial devidas
após o desligamento” parcelas que legalmente não poderiam ser apuradas em competência igual ou
anterior ao {perApur} informado neste evento. Para os demais casos, deve ser feita a retificação do
evento remuneratório correspondente: S-1200, S-2299 ou S-2399.
18.13. Nas hipóteses em que forem devidas diferenças de 13º salário decorrentes de instrumento
coletivo ou de lei, o declarante deve utilizar o grupo [InfoPerAnt] para lançar esses valores, indicando
a competência a que se referem. Não é possível indicação de período de apuração anual (AAAA) como
{perRef} do grupo [InfoPerAnt], a informação deve sempre ser com o formato (AAAA-MM). Esses
valores devem constar em rubricas cujo campo {codIncCP} deve ser preenchido com [12].
Exemplo:
- Data-base – 01/11/2018
- Convenção Coletiva publicada em 01/02/2019 determinando o pagamento retroativo, em
dezembro de 2018, desde a data base de percentual de reajuste que corresponde a R$ 100,00 por
mês e a do 13º salário.
Preenchimento dos campos:
InfoPerAnt – S-1200 do período de apuração fevereiro/2019
{dtAcConv}: “2019-01-01”
{tpAcConv}: “C – Convenção Coletiva de Trabalho”
{dsc}: “Convenção Coletiva – Comerciários de Belo Horizonte/MG 2018/2019”
{remunSuc}: “N – Não”
Campo Preenchimento Observação:
{ideDmDev} 9520
{perRef} 2018-11
{codRubr} 001 Essa rubrica deve ter o campo codIncCP
preenchido com código 11
{ideTabRubr} 001
{vrRubr} 100,00
{perRef} 2018-12
{codRubr} 001 Essa rubrica deve ter o campo codIncCP
preenchido com código 11
{ideTabRubr} 001
{vrRubr} 100.00
{perRef} 2018-12
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