Manual Esocial

Carreira: a sucessão de cargos efetivos, estruturados em níveis e graus segundo sua natureza,
complexidade e o grau de responsabilidade, de acordo com o plano definido por lei de cada ente
federativo;
Cedente: órgão público que cede seu agente público para prestar serviços em outro órgão público.
Celetista: todo trabalhador da iniciativa privada e não apenas aqueles cuja relação de trabalho é regida
pela CLT, os quais são cadastrados no evento S-2200
Cessão: é o ato pelo qual um trabalhador passa a exercer, temporariamente, atividade em declarante
diferente do seu vínculo de origem.
Cessionário: declarante no qual um trabalhador presta serviços após ter sido cedido por outro
declarante.
Declarante: os obrigados ao eSocial, conforme definido no item 2 do Capítulo II deste Manual.
Empregados Públicos: são os titulares de emprego público, regidos pela CLT, no âmbito da
administração direta ou indireta, da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Enquadram-se no
regime geral da previdência social (RGPS). Com exceção das funções de direção e de confiança, a
investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público (art. 37, § 2º da
Constituição Federal). Esses empregados devem ser informados vinculados à categoria [101].
Ente Federativo Responsável: Pessoa Jurídica de Direito Público interno ao qual cada órgão público
está vinculado.
Estagiário: é o participante de estágio disciplinado nas Leis nº 11.788, de 2008 e nº 7.644, de 1987.
Estatutário: todo agente público cuja relação jurídica de trabalho administrativo é regida por lei
específica.
(Excluído)
Exercício de trabalhador em outro órgão: é o exercício da atividade em órgão diverso do da lotação
originária do servidor exercente de cargo efetivo, não enquadrada como cessão.
Função: é a atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração pública confere a cada categoria
profissional, ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços
eventuais ou temporários. Mas não correspondem nem a um cargo ou emprego públicos. Em relação
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