Manual Esocial

Seguem adiante alguns exemplos ilustrativos:
Exemplo 1:
Início de atividade da empresa “A” constante na base de dados do CNPJ = 01/05/2005. Início da
obrigatoriedade do eSocial para esse empregador = 01/01/2018.
Evento S-1000 – início de validade {iniValid} = 2018-01.
Exemplo 2:
Início de atividade da empresa “B”, constante na base de dados do CNPJ = 01/05/2018. Início do
eSocial 01/01/2018
Evento – S-1000 – {iniValid} = 2018-05.
14.3. Data-início-validade e Data-fim-validade nas Tabelas
Todos os eventos de tabela do eSocial, S-1005 a S-1070, incluindo ainda o evento S-1000,
possuem um atributo de vigência ou “Período de validade das informações” representado nos campos
início de validade {iniValid} e {fimValid}, preenchidos no formato AAAA-MM.
Esses eventos de tabelas “guardam um histórico” das informações transmitidas, vinculado ao
respectivo “período de validade”.
A regra para esses casos é que não deve existir outro registro na tabela com o mesmo código de
identificação (chave) em período de vigência conflitante com o período informado no registro atual.
Neste sentido, todos os eventos de tabela possuem 4 grupos de informações:
a) Inclusão: utilizada para inserir item na tabela ou modificar um atributo de um item já
existente, com uma nova vigência;
b) Alteração: utilizada para alterar os atributos de um item que estavam incorretos para um
determinado período que se quer alterar;
c) Nova validade: utilizada para modificar a validade de uma ocorrência da tabela e, inclusive,
para informar data fim de validade de uma ocorrência;
d) Exclusão: utilizada para excluir uma determinada ocorrência de uma tabela.
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