Manual Esocial

mandato sindical, deve enviar o evento S-2230 para informar a data do término do afastamento.
b) a entidade sindical deve enviar o evento S-2300 com a informação da data do início do
exercício do mandato e o evento S-1200 relativo a cada uma das competências em que perdurar o
afastamento a seu ônus. No mês em que terminar o afastamento, a entidade sindical deve enviar o
evento S-2399, com a informação da data do término do mandato sindical.
27. Declaração de pagamento a Ministro de confissão religiosa
27.1. Quando o Ministro de confissão religiosa receber retribuição por tarefa ele deve ser
cadastrado na categoria [701] – “Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado
em uma das demais categorias de contribuinte individual” e não na categoria [781] – “Ministro de
confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa”, que é
reservada apenas para aquele que, em face do seu mister religioso ou para sua subsistência, recebe
valor fornecido em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.
27.2. A entidade religiosa que remunerar ministro de confissão religiosa deve diferenciar, por meio
de rubricas específicas, os valores que integram a base de cálculo da contribuição (quando a
remuneração paga depender da quantidade de trabalho) daqueles que são isentos (quando a
remuneração é paga em face de seu mister religioso ou para a sua subsistência).
28. Declaração de remuneração devida a trabalhador estrangeiro vinculado a Regime de
Previdência do país de origem
28.1. O declarante que mantiver trabalhador estrangeiro vinculado a regime de previdência no país
de origem com acordo internacional de previdência com o Brasil deve criar uma lotação tributária
tipo [91] - “Atividades desenvolvidas por trabalhador estrangeiro vinculado a Regime de Previdência
Social Estrangeiro”. Esta hipótese deve ser utilizada apenas no período em que o trabalhador mantém
o recolhimento das contribuições no país de origem. Nesse caso, a remuneração paga aos
empregados estrangeiros informados no referido tipo de lotação não compõe a base de cálculo da
contribuição previdenciária do segurado empregado, nem tampouco da empresa.
29. Exemplo de relação S-1200 x S-1210
29.1. Exemplos de informações a serem prestadas nos eventos S-1200 e S-1210 (os valores de IRRF
são fictícios e não foram apurados conforme a tabela progressiva). É possivel que outras formas de
demonstração possam ser utilizadas desde que a soma dos valores finais, das bases de incidências e
dos descontos, sejam os mesmos aqui descritos:
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