Manual Esocial

f) Demais afastamentos devem ser enviados até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da sua
ocorrência.
g) Términos de afastamento devem ser enviados até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à
competência em que ocorreu o retorno.
h) Para os servidores de regime jurídico estatutário vinculados ao RPPS devem ser observados os
prazos previstos na legislação específica.
Pré-requisitos: envio dos eventos S-2200 ou S-2300.
Informações adicionais:
1. Assuntos gerais
1.1. O eSocial não permite a informação de afastamentos concomitantes. É necessário informar o
término de um afastamento para informar o início de outro. Por exemplo, se uma empregada
gestante se afasta para gozo de férias e durante esse período ocorre o parto, deve ser informado o
retorno do afastamento relativo às férias na data anterior ao parto (ou feita sua retificação caso a
data do retorno já tenha sido informada) e encaminhado um novo evento de afastamento informando
o início da licença maternidade.
1.2. É dispensado o envio do evento do retorno do afastamento quando da informação de
desligamento por motivo de óbito do trabalhador ocorrido durante o afastamento.
1.3. Os declarantes que encaminharam afastamento por cessão mediante utilização desse evento
com o {codMotAfast} = [14] podem manter esse afastamento até que ocorra seu encerramento ou
que seja necessário o envio de informação de início de afastamento do trabalhador por outro motivo,
como por exemplo, doença ou férias. Nesse caso, deve ser informado o término do afastamento por
cessão e enviado o evento S-2231, com data de início no dia seguinte ao término já referido. Os novos
afastamentos pelo motivo de cessão ou de exercício em outro órgão devem ser informados utilizando
o evento S-2231.
1.4. Nos casos de afastamentos relativos aos motivos adiante listados, deve também ser observado
o disposto no item 36 do evento S-1200:
a - acidente ou doença relacionados ao trabalho;
b - serviço militar obrigatório;
c - licença maternidade, nos casos em que o salário maternidade é pago diretamente pelo INSS.
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