Manual Esocial

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Descrição Grupo Perfil Nome do perfil NúmeroS-2190 Registro Preliminar de Trabalhador Grupo Preliminar 1S-1010 Tabela de RubricasS-1020 Tabela de Lotações TributáriasS-1070 Tabela de Processos Administrativos/JudiciaisS-1200Remuneração do Trabalhador vinculado a RegimeGeral de Previdência Social – RGPSS-1202Remuneração do Trabalhador vinculado a RegimePróprio de Previdência Social – RPPSS-1207 Benefícios Previdenciários – RPPSS-1210 Pagamentos de Rendimentos do TrabalhoS-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa FísicaContratação de Trabalhadores Avulsos NãoS-1270 PortuáriosS-2190 Registro Preliminar de TrabalhadorCadastramento Inicial do Vínculo eS-2200 Admissão/Ingresso] de TrabalhadorS-2205 Alteração de Dados Cadastrais do TrabalhadorS-2206 Alteração de Contrato de TrabalhoS-2230 Afastamento TemporárioS-2231 Cessão/Exercício em outro órgãosS-2298 ReintegraçãoTrabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Grupo Rotinas 2S-2300 InícioTrabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário -S-2306 Alteração ContratualS-2400 Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos – InícioS-2405 Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos – AlteraçãoS-2410 Cadastro de Benefício - Entes Públicos – InícioS-2416 Cadastro de Benefício - Entes Públicos – AlteraçãoS-2418 Reativação de Benefício - Entes PúblicosS-2420 Cadastro de Benefício - Entes Públicos – TérminoS-2210 Comunicação de Acidente de TrabalhoS-2220 Monitoramento da saúde do trabalhadorS-2230 Afastamento TemporárioGrupo SST 3S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Agentes NocivosS-2299 DesligamentoTrabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário –4Grupo DesligamentoS-2399 TérminoS-1298 Reabertura dos Eventos PeriódicosS-1299 Fechamento dos Eventos PeriódicosInformações do Empregador/Contribuinte e ÓrgãoGrupo EspecialS-1000 Público5Tabela de Estabelecimentos, Obras de ConstruçãoS-1005 Civil ou Unidades de Órgãos PúblicosTodos oseventos Acesso WEBWeb Geral 618
8.2.1.1. Utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de Contabilidade, Administraçãode Condomínios, Gestores de RH e SSTO declarante envia os respectivos eventos no WS-Webservice, assinando-os com seu certificadodigital.Os atos da vida civil são praticados mediante assinatura da pessoa (física ou jurídica) titular daobrigação. O certificado digital é basicamente um arquivo eletrônico que funciona como se fosse umaassinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outrosserviços via internet, identificando o responsável pelo ato. Para sua utilização no sistema eSocial ocertificado deve ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de ChavesPúblicas Brasileira – ICP-Brasil, e ser do tipo A1 ou A3.Quando uma pessoa (física ou jurídica) pratica atos em nome de outra, o faz por meio deprocuração: quem assina é o procurador, representando o outorgante, com o dever de praticar osatos em seu interesse, restritos ao objeto da outorga, sob pena de responsabilidade. Em se tratandode transações no mundo digital, para esta situação, existe a figura da procuração eletrônica.O envio de eventos para o eSocial pode ser feito tanto pela pessoa física ou jurídica sujeitopassivo da obrigação, como por um terceiro com poderes outorgados para tal. Esta representaçãopor um terceiro é uma situação rotineira na área trabalhista e tributária como, por exemplo, nos casosde escritórios de contabilidade, gestores de recursos humanos, empresas de medicina e engenhariade segurança do trabalho, ou administradoras de condomínios edilícios, todos representando seusrespectivos clientes. Estes são cenários típicos em que deve ser utilizada a citada procuraçãoeletrônica.Ressalte-se que é irregular, embora frequente no âmbito das prestadoras de serviçosupracitadas, a situação em que o certificado digital do titular da obrigação (e sua senha) sãoentregues ao terceiro que seria seu representante – quando o correto seria a procuração eletrônica.O representante, de posse do certificado e senha da pessoa obrigada, estaria enviando os eventosassinando-os como se fosse o titular, com o certificado digital do titular. Este procedimento implicaviolação das diretrizes de segurança do certificado digital, recaindo a responsabilidade sobre o titulardo certificado.19
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Conceito;• Quem está obrigado;
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Da mesma forma como ocorre na trans
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O cadastramento dos estabelecimento
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◦ Horas extras: R$ 24.000,00 [rem
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18.6. O campo {dtAcConv} deve ser p
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Obs: nesse quadro estão sendo demo
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25.2. No caso de pagamento de frete
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vrRubr 57.45 codInc CP = 00 / IRRF
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S-1200 - 2019:Rubrica Tp Descriçã
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receita bruta auferida nas atividad
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Prazo de envio: este evento deve se
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11.2. No caso de empregado contrata
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evento S-2206, informando o valor d
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[infoMandElet] deve ser preenchido
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6. Rescisão antecipada de contrato
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◦ Nesse processo, devem ser separ
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14.3. Indicados para Conselho ou Ó
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14.5.2. Nesse evento, o campo [dtIn
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razão de necessidade de cumpriment
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Excepcionalmente, pode haver situa
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Durante o período entre 04/2022 a
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Prazo de envio: este evento deve se
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3. Eventos não passíveis de exclu
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12 11, 12, 21, 22 213 11, 12, 21, 2
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b) Caso o trabalhador preste servi
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de contribuinte individual (grupo 7
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Prazo de envio: O retorno ocorre na
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Evento S-2299 de empregado desligad
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(campo {indIncid} = [9]). Os demais
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Exemplo 03:Competência: 10/2020Rem
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no Regime de Tributação Simples N
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3.4. O sistema exibe ainda os valor
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administrativo que autoriza suspens
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Rubrica 03 - 300,00 (Decisão judic
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Nesse caso, na DCTFWeb, é exibida
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separadamente, de períodos anterio
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Carreira: a sucessão de cargos efe
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Regime de competência: o registro
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entre os programas e aplicativos do
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