Manual Esocial

1.2. O declarante deve informar cada demonstrativo de pagamento emitido no mês. No campo de
demonstrativo de valores devidos {ideDmDev} o declarante deve atribuir um código alfanumérico
para cada demonstrativo em que ele estiver informando a remuneração do servidor, inclusive
pagamentos de períodos anteriores lançados no grupo [infoPerAnt]. Esse mesmo código é
referenciado no evento S-1210 para informar o pagamento realizado ao servidor.
1.3. Em cada exercício (ano) podem ser enviados 13 eventos S-1202 (um para cada mês de
referência e um para o décimo terceiro) por servidor. Em cada evento pode existir um ou mais
“demonstrativos de pagamento”, a depender da necessidade do declarante de gerar mais de uma
“folha de pagamento” (como complementar, suplementar, entre outras) para uma competência ou
de informar mais de uma data de pagamento.
1.4. Na criação de uma rubrica que se pretenda utilizar neste evento, o campo {codIncCPRP} deve
ser preenchido obrigatoriamente, a fim de indicar a incidência da contribuição previdenciária devida
ao RPPS/Regime militar, sob pena de, não o fazendo, acarretar a rejeição dos referidos eventos.
1.5. Não há totalizadores da contribuição previdenciária relativa a valores de remunerações
informadas neste evento, ficando o cálculo dessas contribuições devidas ao RPPS bem como a geração
de guias desses valores a cargo dos entes responsáveis.
2. Relação do S-1202 com o S-1210
2.1. O evento S-1210 está sempre relacionado a demonstrativos informados no evento S-1202.
2.2. Os campos de identificação do demonstrativo {ideDmDev} e do período de apuração {perApur}
servem de chave de relacionamento com o evento S-1210 (Pagamentos).
2.3. Os demonstrativos de pagamento {ideDmDev} no S-1202 devem ser criados considerando as
datas programadas para o seu pagamento.
2.4. Se o declarante pretende efetuar o pagamento a trabalhador de forma fracionada, deve
espelhar tal procedimento no evento S-1202. Nesse sentido, cada parcela discriminada pelas rubricas
correspondentes deve ser consolidada em demonstrativo de pagamento específico, ao qual deve ser
atribuído um código {ideDmDev} que o diferencie dos demais. Exemplo: um declarante programa
efetuar o pagamento de valores em duas datas (diárias e contracheque mensal). Para informar os
valores devidos desse trabalhador, o declarante deve informar no mesmo S-1202 os seguintes
demonstrativos:
a) {ideDmDev} “01” para os valores das diárias;
b) {ideDmDev} “02” para os valores do contracheque mensal, consolidando a remuneração e os
descontos.
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