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5. Múltiplos Vínculos5.1. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019 alterou a sistemática de cálculo do desconto dosegurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, passando a aplicar, a partir demarço de 2020, a tabela progressiva. Todavia, não alterou a aliquota incidente sobre a base de calculodo contribuinte individual. Para a correta apuração do desconto, nos casos de múltiplos vínculos, énecessário conhecer sua remuneração em todos os declarantes e a ordem em que cada um delesapurou o respectivo desconto utilizando a tabela progressiva, quando for o caso. Ressalte-se que osrecolhimentos feitos pelo contribuinte individual por conta propria, em GPS, devem levar emconsideração a base de cálculo residual até o limite máximo do salário de contribuição.Para esse período, até regulamentação do procedimento de informação de múltiplos vínculos, a fimde possibilitar a aplicação do(s) percentual(is) da(s) alíquota(s) correta(s), ou seja, do percentualpertinente a cada faixa na qual o trabalhador se enquadra, considerando a totalidade da remuneraçãorecebida por ele na competência, em todas as fontes pagadoras, respeitando o limite máximo dosalário de contribuição, o grupo de informação de múltiplos vínculos [infoMv] deve ser preenchidopelo declarante com as informações relativas às remunerações recebidas nos declarantes que lheantecedem na ordem de desconto, para que o eSocial aplique as alíquotas nas faixas seguintesàquelas que já foram tributadas. Para tanto, o declarante precisa receber do trabalhador a informaçãorelativa à identificação dos seus empregadores com a respectiva categoria, remuneração e ordem. Seo declarante for o primeiro dessa ordem, não deve prestar informação no grupo [infoMv].Nos exemplos a seguir, são apresentados casos hipotéticos para representar a forma de prestação dainformação por cada declarante, considerando a tabela progressiva vigente em 2020:Exemplo 1: Trabalhador com vínculos em 4 empresas – Remuneração total não atinge o teto.Situação hipotética:Empregador Categoria Remuneração OrdemA 101 R$ 2.000,00 1ºB 101 R$ 1.500,00 2ºC 101 R$ 1.000,00 3ºD 101 R$ 1.000,00 4ºInformações a serem prestadas:1) Empregador A:É o primeiro a descontar. Não deve informar o grupo {infoMV].A tributação é:- Remuneração: Categoria 101 - 2.000,00- 1ª Faixa: 1.045,00 x 7,5% = 78,37, e- 2ª Faixa: (2.000,00 - 1.045,00) = 955,00 x 9% = 85,95.Contribuição descontada: 164,32 (categoria 101).2) Empregador B:102
É o segundo a descontar. Deve informar no campo {remunOutEmpr} do grupo [infoMv] apenaso empregador ordenado antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.000,00) e o campo{indMV}=[2].A tributação é:- Remuneração: Categoria 101 - 1.500,00- Remuneração já tributada em outras empresas: 2.000,00 (1ª Faixa e parte da 2ª já tributadana categoria 101)- 2ª Faixa: (2.089,60 - 2.000,00) = 89,60 x 9% = 8,06, e- 3ª Faixa: (3.134,40 - 2.089, 60) = 1044,80 x 12% = 125,37, e- 4ª Faixa: (3.500,00 - 3.134,40) = 365,60 x 14% = 51,18.Contribuição descontada: 184,61 (categoria 101)3) Empregador C:É o terceiro a descontar. Deve informar no registro {remunOutEmpr} os empregadoresordenados antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.000,00) e o Empregador B (R$ 1.500,00).Informar indMV=[2].A tributação é:- Remuneração: Categoria 101 - 1.000,00- Remuneração já tributada em outras empresas: 3.500,00 (1ª, 2ª, 3ª e parte da 4ª faixa játributada na categoria 101)- 4ª Faixa: 1.000,00 x 14% = 140,00Contribuição descontada: 140,00 (categoria 101)4) Empregador D:É o quarto a descontar. Deve informar no registro {remunOutEmpr} os empregadoresordenados antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.000,00), o Empregador B (R$ 1.500,00) eo Empregador C (R$ 1.000,00). Informar indMV=[2].A tributação é:- Remuneração: Categoria 101 - 1.000,00- Remuneração já tributada em outras empresas: 4.500,00 (1ª, 2ª, 3ª e parte da 4ª faixa játributada na categoria 101)- 4ª Faixa: 1.000,00 x 14% = 140,00Contribuição descontada: 140,00 (categoria 101)Exemplo 2: Trabalhador com vínculos em 4 empresas – Remuneração total alcança o teto.Situação hipotética:Empregador Categoria Remuneração OrdemA 101 R$ 2.000,00 1ºB 101 R$ 1.500,00 2ºC 101 R$ 3.500,00 3ºD 101 R$ 1.000,00 4ºInformações a serem prestadas:1) Empregador A:É o primeiro a descontar. Não deve informar o grupo {infoMV].A tributação é:- Remuneração: Categoria 101 - 2.000,00- 1ª Faixa: 1.045,00 x 7,5% = 78,37, e- 2ª Faixa: (2.000,00 - 1.045,00) = 955,00 x 9% = 85,95.Contribuição descontada: 164,32 (categoria 101).103
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Em ambos os casos, o valor deve ser
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razão de necessidade de cumpriment
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Prazo de envio: este evento deve se
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b) Caso o trabalhador preste servi
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Evento S-2299 de empregado desligad
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3.4. O sistema exibe ainda os valor
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Nesse caso, na DCTFWeb, é exibida
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separadamente, de períodos anterio
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Carreira: a sucessão de cargos efe
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Regime de competência: o registro
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entre os programas e aplicativos do
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