Manual Esocial

(campo {indIncid} = [9]). Os demais valores retornam com campo {indIncid} = [1]. São
observadas ainda as seguintes disposições:
a) O sistema retorna a base de cálculo total de cada trabalhador {tpValor} separada por
{indIncid}.
Exemplo:
Remuneração mensal do trabalhador:
Rubrica Salário = R$ 800,00.
Rubrica Horas Extras = R$ 200,00.
Empresa tem um processo que suspende a incidência de FGTS sobre Horas Extras.
Retorno do S-5003:
{tpValor} = [11] (Base de Cálculo do FGTS Mensal) e {indIncid} = [1] (Incidência de FGTS): R$
800,00.
{tpValor} = [11] (Base de Cálculo do FGTS Mensal) e {indIncid} = [9] (Incidência de FGTS
suspensa): R$ 200,00.
b) Retorna, também, o cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, não considerando no
cálculo do depósito de FGTS os valores para os quais o campo {indIncid} = [9].
1.7. É apresentado, neste evento, o cálculo consolidado das bases e dos valores de FGTS a serem
depositados e incidentes sobre a remuneração do período de apuração e, quando for o caso,
separadamente, de períodos anteriores por conversão de licença saúde em acidente de trabalho (ou
seja, quando {tpAcConv} = [E]). Nesse caso, o disposto nos itens 1.5 a 1.6 deste evento são aplicáveis,
apenas substituindo o nome do campo {tpValor} por {tpValorE}.
1.8. Para o cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, incidentes sobre o período de
apuração e períodos anteriores, é aplicada a alíquota de 2% sobre a remuneração de trabalhador
pertencente aos códigos de categoria [103, 107 e 108], a alíquota de 8% sobre a remuneração de
trabalhador pertencente às demais categorias, e a alíquota adicional de 3,2% sobre a remuneração
de trabalhador pertencente aos códigos de categoria [104], destinada à antecipação da indenização
compensatória do empregado doméstico.
1.9. Cabe destacar que o S-5003 é devolvido tanto para eventos S-1200 de período de apuração
anual (AAAA) quanto em S-1200 referentes à competência mensal de dezembro (AAAA-12). Portanto,
caso o declarante informe parcelas de 13º salário com incidência de FGTS em ambas, o evento S-5003
fará, para cada uma delas, a apuração do valor devido, podendo restar apuração duplicada.
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