Manual Esocial

o CNO1 e o segundo o CNO2, e em ambas é informado o número do CNPJ da empresa Y no grupo
[infoEmprParcial].
4.3. Em caso de empreitadas parciais, devem ser informados os dados do contratante e podem ser
informados os dados do proprietário da obra (CNPJ ou CPF, conforme o caso). No caso em que
proprietário pelo CNO for um CNPJ, o declarante deve informar os dados do estabelecimento
responsável (matriz ou filial) pelo CNO.
5. Equipe de futebol profissional
5.1. A sociedade que mantém equipe de futebol profissional e atividade econômica organizada
para a produção e circulação de bens e serviços deve criar uma lotação tributária específica para a
atividade "futebol profissional" com o FPAS [647] e outras lotações tributárias para as demais
atividades econômicas, com os respectivos FPAS.
6. Trabalhador avulso não portuário
6.1. O sindicato que faz intermediação de mão de obra de trabalhador avulso não portuário deve
criar uma lotação do tipo 09 para cada um dos tomadores que se utilizarem desses avulsos. Essas
lotações são utilizadas pelo sindicato quando do envio dos eventos S-1200 trabalhador RGPS) dos
trabalhadores.
6.2. O tomador de mão de obra avulsa não portuária, para prestar informação no evento S-1270,
deve utilizar a lotação tributária correspondente ao local onde o serviço é executado. Exemplo, tipo
01, quando se tratar de um estabelecimento do próprio tomador; tipo 02, quando se tratar de uma
obra em que realiza empreitada parcial.
7. Empresas optantes pelo Simples Nacional
7.1. As empresas optantes pelo Simples Nacional (Classificação Tributária [01, 02 ou 03]) e o MEI
(Classificação Tributária [04]) devem informar o FPAS conforme a atividade (tabela 4) e o código de
terceiros [0000].
8. Órgao Gestor de Mão de Obra - OGMO
8.1. O OGMO deve criar uma lotação tributária do tipo [08] para cada um dos operadores
portuários, preenchendo o grupo [dadosOpPort] com código FPAS 680.
9. Órgãos Públicos
9.1. Para órgãos públicos no preenchimento do Grupo "dadosLotação", devem ser prestadas as
informações do FPAS com o Código [582] e de Códigos de Terceiros [0000] conforme a Tabela 4 do
eSocial. Essas informações são necessárias para cálculo de contribuições do RGPS, quando devidas, e
também para o cadastro dos órgãos de fiscalização. Nesse caso, a correta informação da lotação
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