Manual Esocial

4.4. O mesmo se aplica ao 13º salário proporcional. Caso o empregador não considere o valor como
adiantamento do décimo terceiro e queira descontar o valor em remuneração mensal posterior, não
deve utilizar para esse desconto o código de incidência igual a [12 - Base de cálculo do FGTS 13°
salário] e sim o mesmo da remuneração mensal da qual está sendo subtraída a parcela (codIncFGTS
= [11]).
4.5. Caso os valores rescisórios pagos a título de férias indenizadas (proporcionais ou vencidas) não
sejam restituídos ao empregador, para que sejam considerados como adiantamento das férias a
serem gozadas pelo empregado é preciso observar que as férias indenizadas na rescisão não são base
de recolhimento de FGTS e que as férias gozadas são, portanto o empregador deve acrescentar, nos
meses de gozo das férias, rubricas informativas com incidência de FGTS com as parcelas de férias já
pagas.
4.6. Caso o evento de desligamento tenha sido enviado por equívoco e não tenha produzido
qualquer efeito, como por exemplo, liberação de saque do FGTS ou solicitação de Seguro
Desemprego, não é necessário o envio do evento de reintegração, bastando a exclusão do evento S-
2299.
5. Órgãos Públicos
5.1. No caso de reversão, recondução de servidor estatutário, de reinclusão de militar, bem como
de outras formas de efetivo restabelecimento de vínculo, inclusive são aplicadas as mesmas regras de
reintegração, devendo ser informada com a utilização dos códigos específicos, previstos para o campo
[tpReint].
S-2299 – Desligamento
Conceito: são as informações destinadas a registrar o desligamento do trabalhador do declarante.
Quem está obrigado: todo declarante que tenha encerrado o vínculo trabalhista/estatutário com seu
empregado/servidor. Este evento também é utilizado para informar a transferência de um
trabalhador para outro declarante, com a continuidade do vínculo (exemplos: sucessão trabalhista,
grupo econômico).
Prazo de envio: o prazo é até 10 dias a contar data do desligamento, sendo que na contagem é
excluído do dia do desligamento. No caso de desligamento por transferência ou por mudança de CPF
do empregado, o prazo é até o dia 15 do mês seguinte à data do desligamento. Em relação aos
estatutários, o prazo de envio desse evento é o dia 15 do mês seguinte à data do desligamento.
220