Manual Esocial

Regime de competência: o registro do evento se dá na data em que o evento aconteceu. A
contabilidade define o Regime de Competência como sendo o registro do documento na data do fato
gerador (ou seja, na data do documento, não importando quando vai ser pago ou recebido). Pode ser
entendido também como mês de referência
Reinclusão de militar: é a reinvestidura de militar no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo
resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
Reintegração: é a reinvestidura de trabalhador no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo
resultante de sua transformação, quando invalidado o seu desligamento por decisão administrativa ou
judicial.
Remoção: é o deslocamento definitivo do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro,
com ou sem mudança de sede.
Remuneração: valores pagos aos trabalhadores ou agentes públicos como forma de
contraprestação do serviço prestado e que são informados nos eventos S-1200 e S-1202
Reversão: é o retorno à atividade de servidor aposentado
RGPS - Regime Geral da Previdência Social: é um sistema público, de abrangência nacional e de filiação
obrigatória, organizado com base no sistema de repartição simples, de caráter contributivo e solidário.
É destinado aos trabalhadores do setor privado, urbanos, rurais e respectivos dependentes, mas dá
cobertura também aos agentes públicos não vinculados a regime próprio e permite a inscrição, como
segurado facultativo, de qualquer pessoa maior de dezesseis anos, tais como a dona-de-casa,
estudantes e desempregados. Art. 201 da CF.
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social: é também um sistema público de caráter contributivo e
solidário, podendo ser de repartição simples ou capitalização, estabelecido por lei, no âmbito de cada
ente federativo, abrangendo os servidores federais, estaduais e municipais, titulares de cargo efetivo,
ativos, aposentados e seus pensionistas, organizados cfe art. 40 da CF. São intitulados de Regimes
Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode
ter o seu, mas sua abrangência é restrita aos servidores dos respectivos níveis de governo instituidores
RPC - Regime de Previdência Complementar: é um sistema complementar e facultativo de seguro, de
natureza contratual, cuja finalidade é suprir a necessidade de renda adicional, por ocasião da
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