Manual Esocial

3.4. O sistema exibe ainda os valores referentes às contribuições destinadas ao SEST/SENAT
descontadas da remuneração dos transportadores autônomos e os valores pagos a título de saláriofamilia
e salário-maternidade.
3.5. São exibidas também as bases de cálculo dos trabalhadores avulsos não portuários originadas
no evento S-1270. Esses valores são somados aos valores de base de cálculo totalizados
anteriormente para o cálculo das contribuições do declarante.
3.6. O sistema utiliza as informações anteriores e as bases de cálculo totalizadas e apura o valor
das contribuições previdenciárias por estabelecimento, apresentando-as por código de receita,
conforme adiante:
Contribuição Código Receita Cod. Rec. 13º
Empresa (s/Empreg/Avulsos)- 20% 1138-01 1138-21
Empresa (s/Empreg/Avulsos) Alíquota Adicional – 2,5% 1138-02 1138-22
Empresa – Simples Concomitante (s/Empreg/Avulsos) – 20% 1138-03 1138-23
Empresa (s/Contrib. Indiv.) – 20% 1138-04 N Aplica
Empresa (s/Contrib. Indiv.) Alíquota Adicional – 2,5% 1138-05 N Aplica
Empresa – Simples Concomitante (s/Contrib. Indiv.) – 20% 1138-06 N Aplica
MEI (s/Empreg) – 3% 1138-07 1138-27
Empregador Doméstico (s/Empregado) – 12% 1138-08 1138-28
Adicional Ag Noc 15/20/25 anos – 12%/9%/6% 1141-01 1141-21
Adicional Ag Noc 15/20/25 anos – Simples Concomitante –
12%/9%/6%
277
1141-02 1141-22
GILRAT Ajustado – x% 1646-01 1646-21
GILRAT Ajustado Simples Concomitante – x% 1646-02 1646-22
GILRAT Empregador Doméstico – 0,8% 1646-09 1646-29
3.7. As contribuições devidas a outras entidades e fundos são calculadas por códigos de FPAS e
Terceiros e são apresentadas nos respectivos códigos de receita, conforme adiante:
Contribuição Código Receita Cod. Rec. 13º
Salário-Educação – 2,5% 1170-01 1170-21
INCRA – 0,2% 1176-01 1176-21
INCRA (Adic. FPAS 531/795/825) – 2,7% 1176-02 1176-22
SENAI – 1,0% 1181-01 1181-21
SESI – 1,5% 1184-01 1184-21
SENAC – 1,0% 1191-01 1191-21
SESC – 1,5% 1196-01 1196-21
SEBRAE – 0,6% 1200-01 1200-21