Manual Esocial

Quem está obrigado: todo órgão público que, por decisão administrativa/judicial, tenha que reativar
um benefício cessado.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês seguinte a que se refere a reativação, desde que não
ultrapasse a data do envio do evento S-1207, para o beneficiário a que se refere.
Pré-requisitos: envio prévio do evento S-2420 ou do evento S-2410 com o grupo [infoBenTermino]
preenchido.
Informações adicionais:
1. Assuntos gerais
1.1. No envio deste evento, devem ser informadas as datas dos efeitos financeiros e da efetiva
reativação do benefício, sendo esta última igual ou posterior à primeira. No caso da data dos efeitos
financeiros ser anterior à da efetiva reativação, um dos efeitos é a obrigação de informação dos
valores dos benefícios devidos relativos ao período compreendido entre essas duas datas.
1.2. Para a prestação da informação referida no item anterior, o órgão pode adotar dois
procedimentos:
a) Os valores devidos podem ser informados no grupo [infoPerAnt] no evento S-1207 do mês em que
a efetiva reativação ocorreu.
b) Os valores devidos podem ser informados mediante o envio do evento S-1207 relativo a cada uma
das competências abrangidas pelo período devido. Para tanto, há necessidade do envio prévio do
evento S-1298 relativo a cada uma dessas competências. Registre-se que este procedimento só pode
ser utilizado quando todas as competências forem posteriores ao início da obrigatoriedade do envio
dos eventos periódicos.
1.3. Para a reativação de benefícios cuja cessação ocorreu antes da implantação do eSocial, deve ser
enviado previamente o evento S-2410 com o grupo [infoBenTermino] preenchido.
1.4. Este evento não deve ser utilizado para informação de término de suspensão. Tal situação deve
ser informada por meio do envio do evento S-2416.
S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos - Término
Conceito: são as informações utilizadas para a cessação da obrigatoriedade de pagamento dos
benefícios.
Quem está obrigado: todo órgão público que necessitar informar cessação de algum benefício
informado no evento S-2410.
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