Manual Esocial

2. Tabela de obrigatoriedade de informação dos afastamentos temporários
2.1. A obrigatoriedade da informação dos afastamentos deve seguir o quadro adiante:
Código Descrição
1 Acidente/Doença do trabalho
Indicação de obrigatoriedade
Obrigatória, independentemente da quantidade de dias
de afastamento de trabalhadores cujo {codCateg} for
igual a [1XX], [2XX] ou igual a [3XX] e {tpRegPrev} for
igual a [1]. Facultativa, nos demais casos
3
Acidente/Doença não relacionada ao
trabalho
Ver item 5.1 das “Informações adicionais” deste evento
5
Afastamento/licença de servidor público
prevista em estatuto, sem remuneração
Obrigatória para trabalhadores cujo {codCateg} for igual
a [3XX] ou [410]. Não deve ser enviada nos demais casos
6
7
10
11 Cárcere
12
13
15
Aposentadoria por invalidez (atual
aposentadoria por incapacidade
permanente)
Acompanhamento - Licença para
acompanhamento de membro da família
enfermo
Afastamento/licença de servidor público
prevista em estatuto, com remuneração
Cargo Eletivo - Candidato a cargo eletivo - Lei
7.664/1988 - art. 25, parágrafo único -
Celetistas em geral
Cargo Eletivo - Candidato a cargo eletivo - Lei
Complementar 64/1990 - art. 1°, inciso II,
alínea “l” - Servidor público, estatutário ou
não, dos órgãos ou entidades da
Administração Direta ou Indireta da União,
dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios e dos Territórios, inclusive das
fundações mantidas pelo Poder Público
Gozo de férias ou recesso - Afastamento
temporário para o gozo de férias ou recesso
Obrigatória, nos casos em que o afastamento de
trabalhadores cujo {codCateg} for igual a [1XX].
Facultativa nos casos em que o afastamento de
trabalhadores cujo {codCateg} for igual a [3XX]. Não
deve ser enviada nos demais casos
Facultativa
Obrigatória para trabalhadores cujo {codCateg} for igual
a [3XX] ou [410] e duração superior a 30 dias. Não deve
ser enviada nos demais casos
Obrigatória, nos casos que geram direito ao auxílioreclusão
do RGPS ou benefício congênere do RPPS
Obrigatória, nos casos em que o afastamento de
trabalhadores cujo {codCateg} for igual a [1XX]. Não
deve ser enviada nos demais casos
Obrigatória para trabalhadores cujo {codCateg} for igual
a [1XX] ou [3XX]. Não deve ser enviada nos demais casos
Obrigatória, nos casos em que o afastamento de
trabalhadores cujo {codCateg} for igual a [1XX], [2XX] ou
[9XX]. Facultativa, nos demais casos
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Licença remunerada - Lei, liberalidade da
empresa ou Acordo/Convenção Coletiva de
Trabalho
Facultativa
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