Manual Esocial

14.3. Indicados para Conselho ou Órgão Representativo
14.3.1. Para os indicados a conselhos ou órgãos representativos que não recebem vantagens
remuneratórias o envio deste evento é opcional. Quando houver o recebimento de alguma vantagem,
como exemplo o Jeton, este evento é obrigatório para o envio dos eventos remuneratórios.
14.3.2. Os membros de conselho da administração pública que recebem vantagens remuneratórias,
devem seguir as disposições adiante quanto ao cadastro e a remuneração:
a) Caso a atividade esteja sendo exercida em um conselho dentro do mesmo órgão do vínculo de
origem, não é necessário criar um novo cadastro informando a atuação no conselho. A parte
remuneratória deve ser informada no mesmo evento de remuneração do vínculo de origem, incluido
numa rubrica com a natureza [3509].
b) Caso o servidor público vinculado ao RPPS esteja exercendo a atividade em um conselho num
órgão diferente daquele a que está orignalmente vinculado, esse deve ser cadastrado neste evento
com a categoria [305], informando no grupo [infoTrabCedido] os dados relativos ao seu vínculo de
origem. A parte remuneratória deve ser informada por meio do evento S-1202 pelo conselho ou órgão
representativo.
c) Os servidores públicos, não vinculados ao RPPS, empregados públicos, aposentados e demais
conselheiros, são contribuintes obrigatórios do RGPS e devem ser cadastrados neste evento na
categoria [723]. A parte remuneratória deve ser informada por meio do evento S-1200 pelo conselho
ou órgão representativo.
14.4. Trabalhador cedido
14.4.1. Este evento é de uso exclusivo e obrigatório para o cessionário (destino do trabalhador) enviar
as informações cadastrais e contratuais do cedido, informando no grupo [infoTrabCedido] os dados
relacionados ao tipo de regime previdenciário e trabalhista e complementar as informações
constantes no grupo [infoTrabCedido]: matrícula, categoria, CNPJ do cedente e data de admissão no
cedente.
14.4.2. Nos casos em que o trabalhador cedido tem mais de um vínculo e é cedido nesses vínculos, os
órgãos cedentes devem enviar o evento S-2231 para cada um dos vínculos e o cessionário pode enviar
este evento (S-2300) em relação a cada um dos vínculos requisitados ou apenas este evento relativo
a um dos vínculos. Em caso de opção pelo envio desse evento relativo a cada um dos vínculos, a
remuneração deve ser informada referenciando apenas um dos vínculos.
14.4.3. Este evento contém a matrícula, campo {matricula}, para identificação do cedido no órgão
cessionário e também deve ser informado no grupo [infoTrabCedido] o campo {matricCed} para
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