Manual Esocial

10.3.1. Movimento e período de apuração para os eventos periódicos
Considerando as consequências tributárias e fundiárias (FGTS) dos eventos periódicos, com sua
respectiva vinculação ao “período de apuração” do tributo ou do FGTS devido, podemos dizer que um
conjunto de eventos periódicos referentes ao mesmo período de apuração corresponde a um
“movimento”.
Presume-se aberto o movimento de um período de apuração com o envio de qualquer evento
periódico a ele relativo. Especificamente em relação à Folha de Pagamento presume-se aberto o
movimento com o envio do primeiro evento S-1200, S-1202 ou S-1207. O evento S-1299 é utilizado
para informar ao Ambiente Nacional do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos
periódicos de um movimento relativo a determinado período de apuração.
A aceitação do evento de fechamento pelo eSocial, após processadas as devidas validações,
conclui a totalização das bases de cálculo contempladas naquele movimento, possibilita a constituição
dos créditos e os recolhimentos de contribuições previdenciárias do RGPS e do FGTS, quando for o
caso.
O eSocial não apura as contribuições previdenciárias devidas ao RPPS para fins de constituição
de crédito e geração de guias de recolhimento.
Caso sejam necessárias retificações, exclusões ou envio de novos eventos referentes a um
movimento já encerrado, o mesmo deve ser reaberto com o envio do evento S-1298. Efetivada uma
reabertura para o movimento, torna-se necessário um novo envio do evento fechamento.
O evento de fechamento tem como objetivo sinalizar que as informações que afetam o cálculo
de débitos tributários foram todas transmitidas.
10.3.2. Folha de Pagamento
O eSocial é uma nova forma de prestação das informações que devem constar na folha de
pagamento do empregador. O evento S-1200, S-1202 ou S-1207 concentra as informações inerentes
à folha de pagamento, com interação com os eventos de tabelas e com os eventos não periódicos que
interferem na remuneração mensal do trabalhador (por exemplo o S-2200, S-2206, ou mesmo o
evento S-2230).
A Folha de Pagamento no eSocial é um conjunto de informações que reflete a remuneração de
todos os trabalhadores que estiveram a serviço do declarante naquela competência. Entretanto, cada
26