Manual Esocial

14. Admissão por transferência
14.1. Em caso de admissão por transferência, é de responsabilidade do CNPJ sucessor a verificação
se as informações prestadas pelo CNPJ sucedido, relativas às condições ambientais do empregado,
refletem as condições existentes na data da transferência e, se necessário, deve enviar este evento
com a indicação das condições de exposição do trabalhador nesta data. Ressalte-se que o fato de o
CNPJ sucessor ajustar/complementar as informações não exime a responsabilidade do CNPJ sucedido
e sucessor pela ausência/incorreção das informações pretéritas. Caso as informações constantes no
último S-2240 enviado pelo CNPJ sucedido correspondam às condições de exposição na data da
transferência, inclusive às relativas ao responsável pelos registros ambientais, não deve ser enviado
evento S-2240.
15. Desligamento
15.1. Não é necessário o envio desse evento para informar o fim da exposição a agente nocivo em
decorrência de desligamento do trabalhador.
S-2298 – Reintegração/Outros provimentos
Conceito: São as informações de reintegração, em sentido amplo, de empregado/servidor
previamente desligado do declarante. Estão contidos no conceito de reintegração, para fins do
eSocial, todos os atos que restabelecem o vínculo, tornando sem efeito o desligamento.
Quem está obrigado: Todo declarante que tenha que reativar o vínculo do trabalhador, observados
os tipos existentes no leiaute deste evento.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês seguinte a que se refere a reintegração.
Pré-requisitos: existência do evento S-2299 ou S-2200 com o campo {desligamento} preenchido
quando o empregado foi desligado antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos do eSocial.
Informações adicionais:
1. Assuntos gerais
1.1. Na reintegração deve ser mantida a matrícula anteriormente cadastrada no eSocial no evento
S-2200.
1.2. A data de efetivo retorno é aquela em que o empregado reassume suas atividades e a data
dos efeitos financeiros é o dia a partir do qual o empregado reintegrado tem direito a receber
remuneração.
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