Manual Esocial

14.2. O campo {observacao} é utilizado para a prestação de informações que devem ser anotadas na
CTPS do empregado e para as quais não há campos próprios no leiaute do eSocial, como por exemplo,
a estimativa de gorjeta, contratação de aprendiz para exercer cargo que integra arco ocupacional.
15. Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações
15.1. As informações relativas aos treinamentos, capacitações, exercícios simulados cuja obrigação
de constar no registro de empregado está prevista nas NR, são prestadas mediante o preenchimento
do campo {treiCap} com um dos códigos relacionados na “Tabela 28 - Treinamentos, Capacitações,
Exercícios Simulados e Outras Anotações” do eSocial. Igual procedimento deve ser adotado em relação
aos realizados em data anterior à admissão.
15.2. Na Tabela 28, os dois primeiros dígitos dos códigos são relativos à correspondente NR. Por
exemplo, o código 1006 é relativo à autorização para trabalhar em instalações elétricas, previsto na NR
10.
16. Regime previdenciário
16.1. O tipo “Regime de Previdência Social no Exterior” deve ser utilizado para empregados
expatriados com vinculação ao regime de previdência no exterior.
17. Trabalho intermitente
17.1. No caso da admissão do trabalhador intermitente o tipo de registro de jornada {tpRegJor} deve
ser [1 – Submetidos a horário de trabalho (Cap. II da CLT)]. Nesse caso, o campo para a quantidade
média de horas trabalhadas semanais {qtdHrsSem} não deve ser preenchido e o tipo de jornada
{tpJornada} deve ser [9 – Demais tipos de jornada], descrevendo, ainda, no campo {dscJorn}, a condição
de trabalho intermitente.
17.2. O valor do salário a ser informado no campo {vrSalFx} deve corresponder ao da hora, enquanto
que no campo {undSalFixo} deve ser preenchido com [1], que corresponde a “Por hora”.
18. Trabalho temporário
18.1. Cabe à empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74) informar os dados referentes ao
contrato de trabalho temporário, quando a categoria do trabalhador no campo {codCateg} = [106]:
a) Ao indicar o motivo justificador da contratação {justContr}, deve descrever o fato
determinado que, no caso concreto, justifica a hipótese legal para a contratação de trabalho
temporário. Nesse campo, é insuficiente a mera menção de que se trata de demanda complementar
de serviço ou necessidade de substituição transitória de pessoal permanente (esta indicação é feita no
campo {hipLeg}). O prazo de contratação do trabalho temporário deve ser compatível com o motivo
justificador alegado.
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