Manual Esocial

8.3. O campo {dtDeslig} (data de desligamento) é de preenchimento obrigatório, inclusive nos
casos de transferência ou sucessão.
8.4. Em caso de haver transferencia de empregados entre CNPJ de raizes distintas ou entre CPF
enquanto o empregado está afastado, o CNPJ/CPF sucedido informa o evento S-2299 normalmente,
indicando o CNPJ/CPF de destino. O CNPJ/CPF sucessor, ao informar o evento S-2200, além de indicar
o CNPJ/CPF de origem, já informa também a data do início do e motivo do afastamento.
8.5. Em caso de haver transferência de empregados entre CPF, o campo {mtvDeslig} deve ser
preenchido com [13], relativo à desligamento por sucessão de empregadores. Se for apenas mudança
de um CAEPF para outro do mesmo CPF, não deve ser enviado esse evento e sim o S-2206 alterando
o estabelecimento.
9. Indicativo de apuração de imposto de renda
9.1. Como regra, o campo {indApurIR} deve ser preenchido com [0]: com esse indicativo a rubrica
é considerada para apuração do IR a partir dos dados informados no eSocial (S-1200, S-1202, S-1207,
S-2299 ou S-2399).
Indicativo de tipo de apuração de IR:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial);
1 - Situação especial de apuração de IR.
Observação: como o IRRF continua sendo apurado na DIRF, e não com base nas informações do
eSocial, o preenchimento do campo {indApurIR} com [0] ou com [1] não está influenciando a sua
apuração. Quando houver a substituição da DIRF, o indicativo [0] ou [1] no campo {indApurIR} vai passar
a surtir efeito.
9.2. Excepcionalmente, pode haver situações (por exemplo, RRA) em que para ocorrer a correta
apuração do IR com base nas informações do eSocial o declarante precisa elaborar uma estrutura
complexa neste evento. Para evitar isso, ele pode optar por enviar os valores no grupo [detVerbas]
indicando {indApurIR}=[1] e, nesse caso, o IR não é apurado com base no eSocial.
Exemplo: Um trabalhador desligado no dia 18/02/2021, com pagamento das verbas rescisórias em
28/02/2021, teve os seguintes rendimentos:
1. Saldo de salário: R$ 10.000,00;
2. PLR: R$ 8.000,00;
3. Rendimento decorrente de processo judicial nº XXX.XXX, reconhecendo uma gratificação que
deveria ter sido paga por 24 meses, até a competência 02/2021, no valor total de R$ 50.000,00;
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