Manual Esocial

6. Valores devidos relativos a períodos anteriores
6.1. Caso na competência corrente (período de apuração) seja necessário enviar informações
relativas a valores devidos a beneficiários afetos a períodos de referência anteriores ao período de
apuração, sejam eles anteriores ou não à obrigatoriedade do envio dos eventos periódicos, assim
como as repercussões tributárias e previdenciárias de acordo com a legislação de cada Ente
Federativo, devem ser adotados os procedimentos conforme exemplo a seguir:
a) Um beneficiário obteve decisão judicial favorável em jul/2021 para receber diferenças de
benefícios no período de jan/2021 a jun/2021. O órgão declarante passou a enviar informações pelo
eSocial em mai/2021.
Dados da questão:
a.1) Início da obrigatoriedade dos eventos periódicos: mai/2021
a.2) Período de apuração: jul/2021
a.3) Períodos de referência: jan/2021 a jun/2021
O órgão concedente envia o evento S-1207 com o campo {perApur} preenchido com 2021-07
e o campo {perRef}, do grupo {infoPerAnt}, com as competências 2021-01 a 2021-06, informando as
rubricas correspondentes às diferenças de benefícios.
7. Folha relativa a valores de 13º salário
7.1. A prestação das informações relativas aos valores devidos de 13º salário pode ser feita
mediante o envio deste evento com período de apuração anual ou mediante a inclusão no evento S-
1207 correspondente ao mês em que o pagamento é devido, em ambos os casos utilizando rubricas
específicas, com códigos de incidências relativos a 13º salário. (ver item 10.3.5 do Capítulo I).
S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
Conceito: são as informações prestadas relativas aos pagamentos feitos a trabalhadores, com ou sem
vínculo empregatício. Aplica-se também aos benefícios pagos por entes públicos.
Quem está obrigado: o declarante que efetuou pagamento a trabalhadores e entes públicos que
efetuaram pagamento de benefícios.
Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência
do evento.
Pré-requisitos: envio dos eventos S-1000 e, conforme o caso, do S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou
do S-2399.
147