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Manual Esocial

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prazos acima. Caso na data do término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário,

deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.

Pré-requisito: o envio anterior dos eventos S-1010 e S-2410.

Informações adicionais:

1. Assuntos gerais

1.1. Neste evento deve ser informado o identificador do beneficiário {cpfBenef} já existente no

evento S-2400, o identificador do benefício {nrBeneficio} e os demonstrativos com os valores devidos.

1.2. O mesmo demonstrativo {ideDmDev} não pode conter valores relativos a benefícios distintos

{nrBeneficio}.

1.3. Neste evento só podem ser utilizadas rubricas que tenham o campo {codIncCPRP} preenchido,

a fim de indicar a incidência da contribuição previdenciária devida ao RPPS/Regime militar.

1.4. A complementação de benefícios previdenciários concedidos no âmbito do RGPS (códigos 0701

e 0702, do grupo 7, da tabela 25), deve ser informada em rubrica de natureza 7008 da tabela de

natureza de rubricas.

1.5. O grupo [ideEstab] deve ser preenchido com a informação relativa à unidade pagadora do

benefício, abrangendo, quando for o caso, o fundo especial de natureza contábil ou financeira.

1.6. Não há totalizadores da contribuição previdenciária relativa a valores de benefícios informados

neste evento, ficando o cálculo dessas contribuições devidas ao RPPS bem como a geração de guias

desses valores a cargo dos entes responsáveis.

2. Relação do S-1207 com o S-1210

2.1. O evento S-1210 está sempre relacionado a demonstrativos informados no evento S-1207.

2.2. Os campos de identificação do demonstrativo {ideDmDev} e do período de apuração {perApur}

servem de chave de relacionamento com o evento S-1210 (Pagamentos).

2.3. Os demonstrativos de pagamento {ideDmDev} no S-1207 devem ser criados considerando as

datas programadas para o seu pagamento.

2.4. Se o declarante pretende efetuar o pagamento de proventos e pensões de um beneficiário de

forma fracionada, deve espelhar tal procedimento no evento S-1207. Nesse sentido, cada parcela

discriminada pelas rubricas correspondentes deve ser consolidada em demonstrativo de pagamento

específico, ao qual deve ser atribuído um código {ideDmDev} que o diferencie dos demais. Exemplo:

um declarante programa efetuar o pagamento de valores em duas datas. Para informar o valor do

benefício, o declarante deve informar no mesmo S-1207 os seguintes demonstrativos:

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