Manual Esocial

a) Pelo sistema de propriedade do declarante ou contratado de terceiros, assinado digitalmente
(obrigatoriamente com utilização de certificado digital) e transmitido ao eSocial por meio de WS-
Webservice, recebendo um recibo de entrega (comprovante). Esse caminho é o que consta nos leiautes
como procEmi = 1;
b) Diretamente no Portal do eSocial na internet - https://www.gov.br/esocial/, cujo
preenchimento e salvamento dos campos e telas já operam a geração e transmissão do evento. Nessa
hipótese, pode ser utilizado certificado digital ou, para os dispensados de ter esse certificado, o código
de acesso. Nos leiautes esse caminho consta como procEmi = 3;
Os demais caminhos de geração e envio dos arquivos são citados nos leiautes com os seguintes
códigos de procEmi:
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física: aplicativo disponibilizado aos
empregadores domésticos e segurados especiais. Esse aplicativo, além de gerar e enviar os arquivos
também permite o gerenciamento de empregados e realiza os cálculos de verbas e de descontos, bem
como efetua a geração de guias de recolhimento. Para o segurado especial, o aplicativo também
permite a informação acerca da comercialização da sua produção rural.
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica: aplicativo disponibilizado aos
Microempreendedores individuais que além de gerar e enviar os arquivos também facilitará o
gerenciamento de empregados.
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico: aplicativo
disponibilizado aos empregadores domésticos para utilização em dispositivos móveis que permite o
fechamento de folha de pagamento e geração de guias, bem como a geração e envio de arquivos ao
eSocial.
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário: aplicativo que permite ao
Poder Judiciário Trabalhista a geração e envio de informações ao eSocial, com o fim de suprir
obrigação de prestação de informações não cumpridas pelos declarantes diretamente.
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial: aplicativo que possibilita aos
empresários o envio de informações relativas à admissão de empregados ao eSocial no processo de
constituição de empresas.
No momento da transmissão, o Ambiente Nacional do eSocial retorna o protocolo de envio.
Após a realização das validações, o eSocial retorna o recibo de entrega ou mensagem de erro.
O número do recibo de entrega é a referência a ser utilizada em eventuais retificações ou
exclusões.
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