Manual Esocial

Pré-requisitos: envio dos eventos S-2200 e os eventos S-1005, S-1010, S-1020 se {mtvDeslig} não for
de transferência [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30] e, ainda, o evento S-1070, em caso de existência de
processo.
Informações Adicionais:
1. Assuntos gerais
1.1. É neste evento que o declarante informa os valores devidos das verbas rescisórias de
empregado.
1.2. Os pagamentos das parcelas declaradas neste evento devem ser informados no evento S-
1210.
1.3. A aceitação deste evento está condicionada à existência prévia de término de afastamento
(com data no dia anterior a do desligamento), nos casos em que o trabalhador esteja afastado, exceto
nos casos de rescisão por encerramento do declarante, transferência ou óbito do
empregado/servidor.
1.4. O código 38 da Tabela de Desligamentos do eSocial só deve ser usado para informação de
desligamento de servidor público, empregado público e exercente de cargo em comissão.
2. Tabela padrão de rubricas
2.1. O declarante pode utilizar rubricas constantes na tabela padrão do eSocial, sendo
desnecessário seu cadastramento no evento S-1010. Para tanto, no campo {codRubr} deve ser
informado um dos códigos existentes na tabela pública de rubricas do eSocial, todas iniciadas com a
expressão “esocial” nas primeiras sete posições. Nesse caso, o valor informado no campo
{ideTabRubr} é desprezado.
2.2. O declarante pode utilizar no mesmo evento S-1200 rubricas cadastradas no S-1010 e outras
constantes na tabela de rubricas padrão.
3. Aviso prévio para empregado
3.1. Tratando-se de aviso prévio misto, ou seja, parte trabalhada e parte indenizada, o declarante
deve informar no campo {dtAvPrv} a data em que o aviso foi concedido e indicar “S” no campo
{indPagtoAPI}. O valor correspondente aos dias indenizados deve ser informado em rubrica própria
no grupo [verbasResc]. No campo {dtProjFimAPI} deve ser informada a data computando os dias
indenizados. Por exemplo, um empregado com direito a 42 dias de aviso prévio foi avisado da
dispensa no dia 01/06/2021. O empregado irá cumprir o aviso prévio de 30 dias com redução de duas
horas diárias. Os 12 dias restantes serão indenizados. Dessa forma, no evento S-2299 o campo
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