Manual Esocial

7. Local de trabalho
7.1. No campo número de inscrição {nrInsc}, do grupo [localTrabalho], deve ser informado o
estabelecimento onde são desenvolvidas as atividades do trabalhador, exceto para o empregador
doméstico e trabalhador temporário. Nesses casos, devem ser enviadas as informações do grupo
[localTempDom].
7.2. Na informação relativa ao local de trabalho, observar compatibilidade entre a classificação
tributária do declarante e a da atividade do trabalhador. Por exemplo: código 21 - Classificação da
atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física, da “Tabela 10 – Tipos de
Lotação Tributária” do eSocial, somente pode estar vinculado ao tipo 21 - pessoa física, exceto
segurado especial, da “Tabela 8 - Classificação Tributária” do eSocial.
8. Cargo ou função
8.1. O declarante deve informar o nome do cargo no campo {nmCargo} e o seu correspondente
CBO no campo {CBOCargo}. Esses campos não precisam ser preenchidos nos casos de exercente de
cargo em comissão (estatutário ou com legislação específica).
8.2. Em caso de trabalhador que, além do cargo, exerce função de confiança ou cargo em
comissão, o declarante deve informar o nome da função ou do cargo em comissão no campo
{nmFuncao} e o seu correspondente CBO no campo {CBOFuncao}. Por exemplo, se o declarante
contrata um trabalhador para o cargo de escriturário e, temporariamente exercer a função de
gerente, deve preencher o campo {nmCargo} com [Escriturário] e o campo {nmFuncao} com
[Gerente].
8.3. Nos casos em que o declarante possui em sua estrutura cargos genéricos que, contendo
diversas especialidades, essa especialidade deve ser declarada compondo o nome do cargo
informado. Por exemplo: O cargo de técnico municipal de nível superior, com especialidade em
assistente social, deve ser informado como “Técnico municipal de nível superior – Assistente social”.
Nesse caso, o CBO informado deve corresponder à especialidade. No exemplo acima, ao de assistente
social.
9. Salário contratual
9.1. No campo salário base do trabalhador {vrSalFx} deve ser informado o valor do salário
contratual do trabalhador (salário base), considerando-se a unidade de pagamento (mensal,
quinzenal, semanal, diário, horário, por tarefa etc.). Não devem ser computados eventuais adicionais
recebidos, mesmo que habituais (adicional de tempo de serviço, gratificação de função, outras
gratificações, adicional de hora extra, adicional noturno etc.).
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