Manual Esocial

3. Produtor rural
3.1. O produtor rural contribuinte deve preencher o indicativo da opção pela forma de tributação
da contribuição previdenciária, por meio do campo {indOpcCP}, nos termos da legislação tributária. Ele
tem a opção de recolher sobre a comercialização da sua produção ou sobre a folha de pagamento. O
não preenchimento desse campo implica a opção pela tributação sobre a comercialização da sua
produção. Essa informação só pode ser prestada por Produtor Rural Pessoa Jurídica, Consórcio
Simplificado de Produtores Rurais e Pessoa Física, exceto Segurado Especial.
3.2. No caso de produtor rural pessoa física, esse evento deve ser informado com o número do CPF,
ainda que, eventualmente por força de legislação estadual, ele tenha de ter inscrição no CNPJ.
3.3. O consórcio simplificado de produtores rurais – CSPR deve enviar o S-1000 no CPF da pessoa
física encarregada de contratar e gerir os empregados, ou seja, o “produtor rural pessoa física líder” e
não no CNPJ do CSPR.
4. Sociedade que mantém equipe de futebol profissional
4.1. A sociedade que mantém equipe de futebol profissional e exerce atividade econômica
organizada para a produção e circulação de bens e serviços deve utilizar a classificação tributária [99].
Nesse caso, o regime de tributação diferenciado das associações desportivas que mantêm equipe de
futebol profissional somente se aplica às atividades diretamente relacionadas com a manutenção e
administração de equipe profissional de futebol. As demais atividades são tributadas regularmente
sobre a folha de pagamento. Sendo assim, a classificação tributária [11] deve ser usada apenas pelas
associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional e não exercem outras atividades
econômicas.
5. Acordos internacionais
5.1. O campo indicativo de existência de acordo internacional {IndAcordoIsenMulta} do grupo
[InfOrgIntenacional] é de preenchimento exclusivo de entidades cuja natureza jurídica sejam
enquadradas no grupo 5 – “Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais” – do
Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018.
6. Entidades despersonalizadas
6.1. Este evento em relação às entidades despersonalizadas, a exemplo dos consórcios
simplificados de empregadores rurais, embora possuam CNPJ, deve ser enviado com as informações
do CPF da pessoa física encarregada de contratar e gerir os empregados (ver item 7.1 do Capítulo I
deste Manual).
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