Manual Esocial

25.2. No caso de pagamento de frete a segurado transportador autônomo, o valor da base de
cálculo da Contribuição Previdenciária (remuneração) é de 20% do valor do frete. O valor que deve
ser informado à tributação é o da remuneração e não o valor do frete. Para evitar divergência na
apuração da contribuição social previdenciária, o declarante deve calcular a base (20% do frete),
truncando o valor na segunda casa decimal.
Exemplo 1: Valor do Frete: R$ 11.357,13
Valor da remuneração (20%)= R$ 2.271,42
Exemplo 2: (combinando contribuição previdenciária com imposto de renda):
Valor Frete (carga): 10.000,00 (conforme examinado, o declarante deve informar no eSocial rubricas
com o valor da remuneração do transportador autônomo. Para a previdência social corresponde a 20%
do valor do frete. Para fins de tributação do imposto de renda é de no mínimo 10% ou 60% no caso de
transporte de carga ou passageiros, respectivamente).
A configuração da folha de pagamento do transportador de carga fica assim:
Rubrica Tp Descrição IncCP IncIRRF IncFGTS Valor
X 1 Frete Remun CP 11 701 00 2.000,00
XX 1 Frete Remun IRRF 00 11 00 1.000,00
XXX 1 Frete Remun 00 701 00 7.000,00
Y 2 Desc CP 31 41 00 220,00
YY 2 Desc Sest 34 09 00 30,00
YYY 2 Desc Senat 35 09 00 20,00
A configuração da folha de pagamento do transportador de passageiros fica assim:
Rubrica Tp Descrição IncCP IncIRRF IncFGTS Valor
X 1 Frete Remun CP 11 701 00 2.000,00
XX 1 Frete Remun IRRF 00 11 00 4.000,00
XXX 1 Frete Remun 00 701 00 4.000,00
Y 2 Desc CP 31 41 00 220,00
YY 2 Desc Sest 34 09 00 30,00
YYY 2 Desc Senat 35 09 00 20,00
26. Declaração de remuneração devida a exercente de mandato sindical com ônus exclusivo da
entidade sindical
26.1. No caso de trabalhador/servidor afastado para exercício de mandato sindical, com ônus
exclusivo para a entidade sindical:
a) o declarante deve enviar o evento S-2230, com o código 24 da Tabela 18 do eSocial; e enviar
o evento S-1200, quando houver dias trabalhados no mês do afastamento e nos meses em que
porventura houver, a seu ônus, pagamento de remuneração ao trabalhador. Após o encerramento do
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