Manual Esocial

5. Indicativo de apuração de imposto de renda
5.1. Como regra, o campo {indApurIR} deve ser preenchido com [0]: com esse indicativo a rubrica
é considerada para apuração do IR a partir dos dados informados no eSocial (S-1200, S-1202, S-1207,
S-2299 ou S-2399).
Indicativo de tipo de apuração de IR:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial);
1 - Situação especial de apuração de IR.
Observação: como o IRRF continua sendo apurado na DIRF, e não com base nas informações do
eSocial, o preenchimento do campo {indApurIR} com [0] ou com [1] não está influenciando a sua
apuração. Quando houver a substituição da DIRF, o indicativo [0] ou [1] no campo {indApurIR} vai passar
a surtir efeito.
5.2. Excepcionalmente, pode haver situações (por exemplo, RRA) em que para ocorrer a correta
apuração do IR com base nas informações do eSocial o declarante precisa elaborar uma estrutura
complexa neste evento. Para evitar isso, ele pode optar por enviar os valores no grupo [itensRemun]
indicando {indApurIR}=[1] e, nesse caso o IR não é apurado com base no eSocial.
Exemplo: Na competência 02/2021, com pagamento em 28/02/2021, um beneficiário teve os
seguintes rendimentos:
1. Benefício mensal: R$ 10.000,00;
2. Rendimento decorrente de processo judicial nº XXX.XXX, reconhecendo uma diferença de
benefício que deveria ter sido paga por 24 meses, até a competência 02/2021, no valor total de R$
50.000,00;
3. Rendimento decorrente de processo judicial nº YYY.YYY, reconhecendo outras diferenças de
benefício que deveriam ter sido pagas por 12 meses, até a competência 02/2021, no valor total de R$
24.000,00.
Nesse exemplo, no caso de rubricas referentes a pagamentos de RRA ou valores decorrentes de
processo judicial de exercícios anteriores, com situações específicas detalhadas adiante, a solução mais
simples é utilizar o {indApurIR}=[1]. Nesse caso o declarante opta por não apurar o IR referente às
rubricas de RRA/Processo Judicial com base na informação prestada ao eSocial, devido à complexidade
desta situação específica. O declarante deve informar para as mesmas o campo {indApurIR} = [1], e
pode enviar as informações de todas as rubricas em um único demonstrativo do eSocial informando o
item 1 com {indApurIR} = [0] e os 2 e 3 com {indApurIR} = [1]. Nesse caso o S-5002 não considera as
rubricas informadas com {indApurIR} = [1] na respectiva totalização.
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