Manual Esocial

Nesse caso, na DCTFWeb, é exibida informação do débito e os valores passíveis de suspensão
para que o contribuinte possa decidir pela vinculação do crédito que ao final da declaração deve
estar exibido da seguinte forma:
CÓDIGO RECEITA DEBITO SUSPENSÃO SALDO A PAGAR
1138-01 360,00 60,00 300,00
1646-01 54,00 - 54,00
Observa-se que o contribuinte analisou a extensão de sua decisão e não aplicou o valor
calculado passível de suspensão no RAT, pois a decisão judicial não abrangia esta contribuição
(art. 22, Inciso II da Lei nº 8.212, de 1991).
O mesmo tratamento deve ser dado caso a decisão não seja extensiva às contribuições para
outras entidades e fundos.
Observação: a auditoria interna da RFB avalia, periodicamente, os dados das ações judiciais
informadas para confrontar os valores considerados inexigíveis.
S-5013 - Informações do FGTS consolidadas por contribuinte
Conceito: Trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de fechamento de
eventos periódicos (S-1299). Objetiva mostrar ao declarante o total da base de cálculo e dos valores de
depósito do FGTS devidos pelo declarante relativos ao período de apuração.
Quem está obrigado: Não aplicável ao declarante.
Prazo de envio: O retorno ocorre na medida em que o evento S-1299 for processado pelo eSocial.
Pré-requisitos: Envio de evento de fechamento de eventos periódicos S-1299.
Informações Adicionais:
1. Assuntos gerais
1.1. As informações de base de cálculo e valores de depósito são consolidadas por estabelecimento
e por lotação tributária.
1.2. As informações deste evento representam o somatório dos valores apurados nos totalizadores
por trabalhador (S-5003) e, também, nos casos em que o declarante envia o evento S-1270
(Contratação de avulsos não portuários), os valores declarados diretamente neste evento, uma vez
que para eles não há retorno do evento S-5003.
1.3. É apresentado, neste evento, o cálculo consolidado das bases e dos valores de FGTS a serem
depositados e incidentes sobre a remuneração do período de apuração e, quando for o caso,
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