Manual Esocial

8.2.2. Código de acesso para o Portal eSocial
Os declarantes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso
ao Portal eSocial, como alternativa ao certificado digital. São eles:
a) O segurado especial e o empregador doméstico;
b) A ME/EPP optantes pelo Simples Nacional, que possuam até um empregado, não incluídos
os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por
incapacidade permanente);
c) O MEI com até um empregado, não incluídos os empregados afastados por motivo legal.
Mesmo para os mencionados acima, a utilização do código de acesso é exclusiva para os
módulos web. Para WS-Webservice, é obrigatória a utilização de certificado digital. Sendo assim,
mesmo que uma ME possua apenas um empregado e vá prestar suas informações por WS-
Webservice, ela tem de utilizar certificado digital.
A obtenção do Código de Acesso para pessoa física exige o registro do número do CPF, data de
nascimento e o número dos recibos de entrega da DIRPF dos dois últimos exercícios. Não possuindo
as DIRPF, em seu lugar, deve ser registrado o número do Título de Eleitor. Para pessoa jurídica, são
exigidas essas mesmas informações, sendo que relativas ao CPF do seu responsável perante a RFB.
Caso o empregador pessoa física ou o responsável pela pessoa jurídica não possua as DIRPF e
tampouco o título de eleitor, o acesso ao Portal do eSocial só pode ser feito mediante utilização de
Certificação Digital.
Não é possível o envio de informações por procurador utilizando código de acesso.
8.3. Transmissão dos arquivos - sequência lógica
O declarante, ao transmitir suas informações relativas ao eSocial, deve considerar a sequência
lógica descrita neste tópico, pois as informações constantes dos primeiros arquivos são necessárias
ao processamento das informações constantes nos arquivos a serem transmitidos posteriormente.
As informações relativas à identificação do declarante (evento S-1000), que fazem parte dos
eventos de tabelas, devem ser enviadas previamente à transmissão de todas as demais informações.
Considerando que as informações integrantes dos eventos de tabelas são utilizadas nos eventos
periódicos e não periódicos, elas devem ser enviadas logo após a transmissão das informações
relativas à identificação do declarante.
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