Manual Esocial

22.8. Ingresso de servidor por redistribuição ou remoção
22.8.1. No caso de ingresso de servidores enquadrados nas categorias (301, 303, 306, 307, 309) por
redistribuição ou remoção (em caso de alteração do órgão declarante), o declarante deve preencher
os campos conforme segue:
a) Campo {dtExercicio} do grupo [infoEstatutario]: data inicial do vínculo no primeiro órgão
declarante;
b) Campo {tpProv} do grupo [infoEstatutario]: tipo 5 ou 8;
c) Campo {nrInsc} do grupo [sucessaoVinc]: CNPJ/CGC do declarante imediatamente anterior
(a validação desse campo não exige que o CNPJ esteja ativo);
d) Campo {matricAnt} do grupo [sucessaoVinc]: matrícula do servidor no declarante
imediatamente anterior;
e) Campo {dtTransf} do grupo [sucessaoVinc]: data em que ocorreu a redistribuição ou
remoção do servidor. Essa data deve ser no dia imediatamente posterior à informada no evento de
desligamento pelo declarante sucedido.
22.8.2. No caso de servidor exercente de cargo exclusivo em comissão, categoria 302, ser removido ou
redistribuído para outro órgão, o declarante de origem deve informar o desligamento (S-2299) e o novo
declarante deve enviar o evento S-2200, com tipo de provimento [2 - Nomeação exclusivamente em
cargo em comissão]. Para essa categoria, o evento S-2299 não pode ser informado com os motivos 29
ou 37 da Tabela 19 do eSocial.
22.9. Os servidores que tenham sido redistribuídos ou removidos antes do início da obrigatoriedade
do envio dos eventos não periódicos do eSocial, devem ter o campo [tpProv] preenchido com a
indicação dos códigos 5 ou 8, respectivamente. O campo [dtExercicio] deve ser preenchido com a data
do início do vínculo estatutário originário. Este evento deve ter o grupo [sucessaoVinc] preenchido, e
em seu campo [dtTransf] deve constar a data da redistribuição ou remoção para o declarante.
22.10. A informação relativa aos dependentes de trabalhadores vinculados ao RPPS deve ser prestada
independemente de serem considerados para efeito de imposto de renda ou de salário família.
22.11. Exercício de mandato eletivo
22.11.1. Os parlamentares suplentes só precisam ser informados ao eSocial quando no exercício do
mandato, em substituição ao parlamentar titular, sendo necessária a informação do término do
exercício, por meio do envio do evento S-2299. Por exemplo, durante um mandato, um suplente
substituiu o parlamentar titular em dois momentos, de janeiro a fevereiro de 2021 e de setembro a
novembro de 2022. Nesse caso, a casa legislativa irá enviar, em relação à primeira substituição, um
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