Manual Esocial

a . Valor do débito total: Base X RAT Ajustado (3%) = 1800 x 3% = 54
b . Valor do débito suspenso: Base X RAT Ajustado Suspenso (1%) = 18
Nesse caso, na DCTFWeb, é exibida informação do débito e o valor passível de suspensão para
que o contribuinte possa decidir pela vinculação do crédito. Ao final da declaração temos:
CÓDIGO RECEITA DEBITO SUSPENSÃO SALDO A PAGAR
1646-01 54 18 36
Exemplo 3: Suspensão no FAP:
Empresa não optante pelo Simples Nacional;
RAT conforme CNAE = 3;
FAP publicado = 2 (Rat Ajustado=6)
FAP informado no eSocial = 1 (Rat Ajustado=3)
Remuneração:
Rubrica 01 – 1000,00 (incidência CP)
Rubrica 02 – 500,00 (Incidência CP)
Rubrica 03 – 300,00 (Incidência CP)
Cálculo do RAT - Código de Receita 1646-01:
a . Valor do débito total: Base X RAT Ajustado (6%) = 1800 x 6% = 108
b . Valor do débito suspenso: Base X RAT Ajustado Suspenso (3%) = 1800 x 3% = 54
Nesse caso, na DCTFWeb, é exibida informação do débito e o valor passível de suspensão para
que o contribuinte possa decidir pela vinculação do crédito. Ao final da declaração teríamos:
CÓDIGO RECEITA DEBITO SUSPENSÃO SALDO A PAGAR
1646-01 108 54 54
4.4. O eSocial envia para a DCTFWeb os valores passíveis de suspensão e os dados de cada processo
informado, não sendo necessário que o contribuinte faça digitação de informações e dados dos
processos.
4.5. Nas hipóteses em que o processo tenha o indicador de suspensão igual a [90] – “Decisão
Judicial Transitada em Julgado”, não há apuração de débito, não se falando, portanto, em suspensão
de exigibilidade.
Exemplo:
Empresa não optante pelo Simples Nacional com 01 trabalhador com a seguinte remuneração:
Rubrica 01 – 1.000,00 (incidência CP)
Rubrica 02 – 500,00 (Incidência CP)
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