Manual Esocial

9.3. Por exemplo, caso o declarante pessoa física seja empregador doméstico e produtor rural
pessoa física, deve proceder conforme adiante:
a) as informações relativas aos empregados domésticos são prestadas no Módulo simplificado,
com envio do campo {indGuia} preenchido com [1], com fechamento independente, gerando os
valores devidos para recolhimento em DAE;
b) as informações relativas aos empregados rurais são prestadas por meio de WS-Webservice
ou do Web Geral, sem envio do campo {indGuia}, para que sejam apuradas com fechamento
independente, para recolhimento em DARF.
9.4. Para pessoas jurídicas, esse campo não deve ser informado.
10. Produtor rural pessoa física, exceto o segurado especial, não responsável pelo recolhimento
das suas contribuições previdenciárias
10.1. O produtor rural pessoa física, exceto o segurado especial, fica desobrigado do envio deste
evento nas situações em que efetuar comercialização da sua produção diretamente com empresa
adquirente, consumidora ou consignatária ou cooperativa ou com intermediário pessoa física não
produtor rural, uma vez que são esses que ficam sub-rogados no cumprimento das obrigações
previdenciárias.
S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
Conceito: São informações referentes aos serviços prestados por trabalhadores avulsos não
portuários.
Quem está obrigado: Os tomadores de serviços de trabalhadores avulsos não portuários
intermediados pelo sindicato.
Prazo de envio: este evento deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês
de referência do evento. O envio deste evento deve ocorrer antes do envio do correspondente evento
S-1299, observado o prazo acima. Caso na data do término do prazo de envio do evento não haja
expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.
Pré-requisitos: envio do evento S-1000, S-1005 e S-1020.
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