Manual Esocial

14.5.2. Nesse evento, o campo [dtInicio] deve ser preenchido com a data da posse.
15. Trabalhadores com deficiência
15.1. Nesse evento, devem ser prestadas as informações sobre a contratação de pessoas com
deficiência. No grupo {infoDeficiencia} há cinco campos relativos à informação sobre o enquadramento
da pessoa nos tipos de deficiência.
15.2. Deve-se ser informado [S] ou [N] em cada um dos campos relativos ao tipo de deficiência:
deficiência física {defFisica}, deficiência visual {defVisual}, deficiência auditiva {desAuditiva}, deficiência
mental {defMental} ou deficiência intelectual {defIntelectual}. É permitida a prestação de informação
relativa ao fato de o trabalhador possuir mais de um tipo de deficiência. Por exemplo, se ele apresenta
deficiência física e intelectual, os campos {defFisica} e {defIntelectual} devem ser preenchidos com [S],
enquanto os campos {defVisual}, {desAuditiva} e {defMental} devem ser preenchidos com [N]. É de se
observar que os critérios para enquadramento das pessoas com deficiência para fins da Lei nº 8213,
de 1991 estão descritos em instrumentos normativos e publicações técnicas da SubSecretaria de
Inspeção do Trabalho.
15.3. Há, ainda, um campo relativo ao fato de o trabalhador ser reabilitado/readaptado
{reabReadap}. Reabilitado é o empregado que cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS,
recebendo certificado e sendo proporcionadas as adaptações necessárias à realização do trabalho
enquanto que o readaptado é o servidor que é investido em cargo de atribuições e responsabilidades
compatibilizadas às limitações que tenham advindo à sua condição psicofisiológica. Esse campo deve
ser preenchido com [S] ou [N], conforme o caso.
16. Médicos residentes
16.1. As informações relativas aos médicos residentes devem ser prestadas pela instituição
responsável pelo pagamento da correspondente bolsa.
17. Conselheiros tutelares
17.1. Os conselheiros tutelares que não tem vínculo originário vinculado a RPPS devem ser
enquadrados na categoria 771 (Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
17.2. Os conselheiros tutelares com vínculo originário vinculado a RPPS devem ser enquadrados na
categoria 304 (Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em
comisão). Para esses conselheiros, o declarante deve preencher o grupo [infoMandElet].
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