Manual Esocial

SEBRAE (FPAS 566/574/647) – 0,3% 1200-02 1200-21
FDEPM – 2,5% 1205-01 1205-21
Fundo Aeroviário – 2,5% 1209-01 1209-21
SENAR PJ/Agroind.(s/FPG FPAS 787/795) – 2,5% 1213-03 1213-23
SEST (a cargo empresa – FPAS 612) – 1,5% 1218-01 1218-21
SENAT (a cargo empresa – FPAS 612) – 1,0% 1221-01 1221-21
SESCOOP – 2,5% 1225-01 1225-21
3.8. São apresentados aos declarantes, extraídas do evento S-1260, as bases decorrentes da
comercialização da produção rural por segurados produtores rurais pessoa física e segurados
especiais. As bases que serviram para o cálculo das contribuições são exibidas conforme indicador de
comercialização, observando:
Indicativo
Comercialização
da
Descrição
2 Comercialização efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro
produtor rural pessoa física
3 Comercialização a pessoa jurídica (exceto Entidade inscrita no Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA) ou a Intermediário PF
7 Comercialização da Produção Isenta de acordo com a Lei n° 13.606/2018
8 Comercialização da Produção da Pessoa Física/Segurado Especial para Entidade
inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
9 Comercialização da Produção no Mercado Externo
3.9. Os Códigos de Receita decorrentes da comercialização da produção rural de pessoa física e
segurado especial são os seguintes:
Contribuição Código Receita Cod. Rec. 13º
Comercialização Produção Rural Prod Rural PF – 1,2% 1654-01 Não se aplica
GILRAT - Segurado Especial – 0,1% 1647-01 Não se aplica
GILRAT - Produtor Rural PF – 0,1% 1653-01 Não se aplica
SENAR – Comercialização da Produção Rural – Segurado Especial –
0,2%
SENAR – Comercialização da Produção Rural – Produtor Rural Pessoa
Física – 0,2%
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1213-01 Não se aplica
1213-05 Não se aplica
3.10. Após a apresentação dos códigos de receita por estabelecimento, o sistema exibe o total dos
créditos tributários apurados no CNPJ do declarante. Esses são os créditos tributários que são
transferidos para o Portal da DCTFWeb.
4. Tratamento de débitos suspensos no eSocial
4.1. O eSocial permite que o contribuinte informe a existência de processo judicial ou