Manual Esocial

Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês seguinte a cessação do
benefício.
Pré-requisitos: envio do evento S-2410.
Informações adicionais:
1. Assuntos gerais
1.1. No caso de cessação de um benefício devem ser prestadas as seguintes informações:
identificação do benefício (CPF+número de benefício), bem como o motivo de cessação constante da
“Tabela 26 – Motivos de Cessação de Benefícios” do eSocial e a data do fim do benefício.
1.2. As verbas devidas no mês da cessação devem ser informadas no evento S-1207. O pagamento
respectivo deve ser informado no S-1210 com o campo {tpPgto} do grupo [infoPgto] preenchido com
[6] - Pagamento de benefícios, conforme apurado em {dmDev} do S-1207.
2. Término de benefício por transferência de órgão concedente
2.1. Este evento também é utilizado para informar a transferência da responsabilidade da
administração de um benefício de um órgão para outro. Nesse caso, o término do benefício é
informado neste evento com o campo {mtvTermino} do grupo [infoBenTermino] preenchido com [09]
– Transferência de órgão administrador e o campo {dtTermBeneficio} com a data da transferência do
benefício para o órgão sucessor. Além disso, este evento deve conter o grupo [suscessaoOrg]
preenchido com as informações do órgão sucessor.
2.2. Além da informação neste evento, deve ser enviado um novo evento S-2410 com o campo
{dtIniBeneficio} preenchido com a data do início do benefício no órgão sucedido e o campo {dtTransf}
preenchido com a data da transferência do benefício, que corresponde à data em que o ele passou a
ser administrado pelo órgão sucessor (deve ser a data imediatamente posterior à data informada no
campo {dtTermBeneficio} do evento S-2420.
S-3000 – Exclusão de Eventos
Conceito: utilizado para tornar sem efeito um evento periódico ou não periódico enviado
indevidamente, com exceção dos eventos S-1299 e S-1298.
Quem está obrigado: o declarante quando necessitar tornar sem efeito um determinado evento.
Prazo de envio: sempre que necessária a exclusão de algum evento enviado indevidamente.
Pré-requisitos: envio anterior do evento a ser excluído.
Informações adicionais:
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