Manual Esocial

a) as informações relativas aos empregados domésticos são prestadas no Módulo simplificado,
com envio do campo {indGuia} preenchido com [1], com fechamento independente, gerando os
valores devidos para recolhimento em DAE;
b) as informações relativas aos empregados rurais são prestadas por meio de WS-Webservice
ou do Web Geral, sem envio do campo {indGuia}, para que sejam apuradas com fechamento
independente, para recolhimento em DARF.
7.4. Para pessoas jurídicas, esse campo não deve ser informado.
S-2400 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos
Conceito: são as informações relativas ao cadastro dos beneficiários do sistema de previdência dos
regimes próprios, incluindo os beneficiários das complementações de benefícios do RGPS, reserva,
reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem como os de
benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da
administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias.
Quem está obrigado: todos os entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias
que administrem benefícios, previdenciários ou não, constantes na “Tabela 25 – Tipos de Benefícios”
do eSocial.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da data de concessão do benefício,
antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente
bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiário.
Observação: devem ser observadas as regras contidas nos itens 20.1 e 20.2 do capítulo I deste Manual
para o cadastramento inicial e informação de benefícios iniciados entre o início da obrigatoriedade dos
eventos não periódicos e o início da obrigatoriedade dos eventos periódicos.
Pré-requisitos: envio do evento S-1000.
Informações adicionais:
1. Assuntos gerais
1.1. Os órgãos públicos, responsáveis pelo pagamento de benefícios devem utilizar este evento para
o carregamento inicial da base de beneficiários, bem como para os novos beneficiários habilitados a
partir do eSocial.
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