Manual Esocial

S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
Conceito: este evento registra as alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e
periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre outros.
Quem está obrigado: todo declarante em relação ao vínculo do empregado/servidor, ou a empresa
de trabalho temporário em relação ao trabalhador temporário cujo contrato de trabalho seja objeto
de alteração.
Prazo de envio: a) deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da competência
informada no evento ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em
que ocorreu a alteração contratual quando essa alteração puder ter impacto nos totalizadores. b) no
dia útil seguinte ao da prorrogação de contrato por prazo determinado definido em dias.
Pré-requisitos: os dados originais do Contrato de Trabalho do vínculo já devem ter sido enviados
através do evento S-2200.
Informações adicionais:
1. Assuntos gerais
1.1. Este evento deve ser utilizado para manter atualizadas as informações relativas a um
determinado vínculo, identificado pelo número do CPF e da matrícula do empregado/servidor.
1.2. Não deve ser utilizado este evento para corrigir informações enviadas incorretamente no
evento de admissão do trabalhador. Nesse caso deve ser enviado arquivo retificador do próprio
evento de admissão.
1.3. As alterações do contrato de trabalho devem ser transmitidas antes do envio do próximo
evento de remuneração desse empregado/servidor, reportando-se à data do fato ocorrido.
1.4. O declarante deve informar no campo {dtAlteracao} a data de início da validade da alteração
registrada. No caso de dissídio, acordo, convenção coletiva e legislação, deve ser a data da celebração
ou da publicação dos respectivos instrumentos.
2. Alteração de local de trabalho
2.1. A alteração do local de trabalho do empregado/servidor de um estabelecimento/unidade do
órgão público ou setor de estabelecimento para outro deve ser informada mediante o envio deste
evento, nos campos {tpInsc}, {nrInsc} do estabelecimento/unidade do órgão público, e descrição
complementar do local de trabalho {descComp}.
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