Manual Esocial

a) as informações relativas aos empregados domésticos são prestadas no Módulo simplificado,
com envio do campo {indGuia} preenchido com [1], com fechamento independente, gerando os
valores devidos para recolhimento em DAE;
b) as informações relativas aos empregados rurais são prestadas por meio de WS-Webservice
ou do Web Geral, sem envio do campo {indGuia}, para que sejam apuradas com fechamento
independente, para recolhimento em DARF.
30.4. Para pessoas jurídicas, esse campo não deve ser informado.
31. Retificação
31.1. A retificação de um evento S-1200 somente é aceita se houver correspondência com o valor
líquido informado no S-1210. Caso haja desconformidade de valor, impõe-se excluir o S-1210 antes
da retificação do S-1200.
31.2. Um evento retificador pode modificar qualquer informação prestada em um evento original,
exceto CPF do trabalhador e período de apuração. Caso haja necessidade de corrigir uma dessas
informações, o evento deve ser excluído e enviado um novo.
31.3. Caso o evento periódico que está sendo retificado/excluído seja relativo a um movimento já
encerrado, a retificação/exclusão só é aceita se enviada após o evento S-1298.
32. Órgãos públicos
32.1. As verbas rescisórias devidas aos servidores com indicação no campo {tpRegTrab}=[2] dos
eventos S-2200 ou S-2300, quando for o caso, devem ser informadas neste evento relativo ao período
de apuração do mês do desligamento e não nos eventos S-2299 ou S-2399.
32.2. Cessão
32.2.1. No caso de servidor de cargo efetivo e militar com cessão/exercício em outro órgão ou à
disposição da justiça eleitoral, o envio dos eventos remuneratórios deve ser informado de acordo com
as seguintes situações:
a) Sendo o cedente (origem do trabalhador) o responsável pela folha de pagamento, ele deve
informar o campo {respRemun} o valor [S] no evento S-2231 e deve continuar enviando as informações
de remuneração do trabalhador por este evento, se na origem o regime é RGPS.
b) Sendo o cessionário (destino do trabalhador) o responsável pela folha de pagamento, o
cedente deve informar no campo {respRemun} o valor [N] no evento S-2231 e o cessionário deve enviar
as informações de remuneração do trabalhador por este evento, se na origem o regime é RGPS.
c) Sendo a folha de pagamento de responsabilidade compartilhada pelo cedente e cessionário,
o cedente deve informar no campo {respRemun} o valor [S] no evento S-2231, mas ambos devem
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