Manual Esocial

◦ Horas extras: R$ 24.000,00 [remunPerAnt] {indApurIR} = [1]
◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64 {indApurIR} = [0]
◦ IRRF s/ PLR: R$ 99,18 {indApurIR} = [0]
◦ IRRF s/ Gratificação – RRA: R$ 597,30 {indApurIR} = [1]
◦ IRRF s/ Horas extras – RRA: R$ 335,89 {indApurIR} = [1]
11. Suspensão de incidência de tributos e de FGTS
11.1. Relativamente aos rendimentos que não tenham sido base do IRRF ou tenham sofrido
retenção sem o correspondente recolhimento, em virtude de depósito judicial do imposto ou
concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, nos termos do art. 151 do CTN, devem ser
informados:
a) os valores dos rendimentos no mês, discriminados em rubricas próprias contendo as
informações relativas ao depósito judicial, prestadas exclusivamente em caso de suspensão de
exigibilidade do crédito tributário, mesmo que a retenção do IR não tenha sido efetuada;
b) os valores das deduções, separadamente, conforme se refiram à previdência oficial,
previdência complementar e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), dependentes ou
pensão alimentícia;
c) o valor do IRRF que tenha deixado de ser retido; e
d) o valor do IRRF que tenha sido depositado judicialmente;
12. Trabalho em atividades com exposição a agente nocivo
12.1. O campo informação de agente nocivo {infoAgNocivo} deve ser preenchido exclusivamente
em relação à remuneração de trabalhador enquadrado em uma das categorias relativas:
a) ao empregado, servidor público filiado exclusivamente ao RGPS, trabalhador avulso ou cooperado
filiado à cooperativa de produção, o que permitirá a identificação do grau de exposição do
trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para
financiamento do benefício de aposentadoria especial e o preenchimento do PPP com essa
informação; e
b) ao cooperado filiado à cooperativa de trabalho, o que permitirá a identificação do grau de
exposição desse cooperado aos agentes nocivos e o preenchimento do PPP com essa informação.
12.2. O campo {infoAgNocivo} deve ser preenchido com o código que representa o grau de
exposição a agentes nocivos, conforme tabela:
Código Descrição
1 Não exposto a agente nocivo na atividade atual
2 Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho
3 Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho
4 Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho
113