Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Quintanilha Presidente da Camara Municipal, commigo official de Secretaria
abaixo nomeado e também assignado, compareceu o cidadão Eduardo Moreira
da Rocha, brasileiro, casado, negociante e residente n'esta cidade a quem o
mesmo Senhor Presidente, em vista dos documentos que exhibio, sendo: Petição
datada de hontem e despachada favoravelmente digo favoravelmente hoje, a
qual fica archivado nesta Secretaria, e uma escriptura pública lavrada em notas
do Tabelião Osvaldo Marques, datada de quinze de Janeiro de mil novecentos e
desesete, com a qual prova ter comprado a Joaquim Augusto Sobral, o predio
terreo da rua Ribeiro - numero quatro, e o dominio util do terreno n'esta cidade
onde se acha o mesmo edificado, e o competente quintal, terreno este e predio
que houve o vendedor Joaquim Augusto Sobral, por compra feita a Dona Anna
Eugenia da Silveira Bulcão, cujo terreno tem as dimensões e confrontações
seguintes:dezoito metros e sessenta centimetros de frente para á Rua do Ribeiro,
desesete metros e noventa centímetros de fundos que os faz a encontrar com á
rua de Santo Antonio e cincoenta e seis metros e vinte centimetros em cada linha
lateral, as quaes divide por um lado com José Antonio Sampaio, e por outro
lado com Dona Leopoldina Alves Pires Condeixa ou quem de direito formando
este terreno uma área de quinhentos e dose metros quadrados que ao foro de
um real por metro quadrado conforme determina a Lei numero quatro de oito
de Novembro de 1910 pagará o foreiro annualmente quinhentos e doze reis,
sugeitando-se as seguintes clausulas: Primeira a reconhecer a Camara como
legitima senhora e possuidora do dominio directo do terreno - Segunda: A não
vender nem alienar o terreno sem previo consentimento da Camara a qual
consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da
tranzação - Terceira a pagar annualmente os fins a Camara, não podendo deixar
de o fazer por mais de tres annos consecutivos, sob pena de não poder purgar a
mora e de cahir em commisso. Quarta Precisando a Camara de terreno para
utilidade publica ou para qualquer outro fim por ella deliberado a bem de seus
interesses, o foreiro será obrigado a entregar o termo preciso sem haver
pagamento de especie alguma, sendo apenas dedusido do presente termo a
quantidade de metros desmembrados e os foros a elles relativos. O foreiro
declarou n'este acto á sugeitar-se a todas obrigações do presente termo e a todas