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Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

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FOLHA 60 V <strong>Termo</strong> <strong>de</strong> <strong>aforamento</strong> <strong>que</strong> <strong>assigna</strong> Antonio Gonçalves <strong>de</strong> Oliveira<br />

na forma abaixo:<br />

Aos quinze dias do mez <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> mil novecentos e <strong>de</strong>senove, n'esta<br />

Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Cabo Frio, Estado do Rio <strong>de</strong> Janeiro, Secretaria da Camara Municipal,<br />

as dose horas, presente o Cidadão Francisco <strong>de</strong> Vasconcellos Costa, em exercicio<br />

da Presi<strong>de</strong>ncia d'esta Camara, commigo Official da Secretaria abaixo <strong>de</strong>clarado e<br />

também <strong>assigna</strong>do, compareceu o Cidadão Antonio Gonçalves <strong>de</strong> Oliveira,<br />

brasileiro,casado, maritimo e resi<strong>de</strong>nte nesta Cida<strong>de</strong>, a <strong>que</strong>m o Senhor Presi<strong>de</strong>nte<br />

<strong>de</strong> accordo com sua petição, datada <strong>de</strong> 9 do corrente , avoravelmente<br />

<strong>de</strong>spachada em 11 do mesmo mez, a qual fica archivada nesta Secretaria,<br />

acompanhada <strong>de</strong> uma escriptura datada <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> Setembro do corrente anno<br />

lavrada em notas do Tabelião Eduardo da Silva Porto, com a qual prova ter<br />

adquirido o prédio térreo coberto <strong>de</strong> telhas, sito a Travessa <strong>de</strong> São Bento<br />

numero 3, por compra feita a Dona Amanda Maria Gonçalves, conce<strong>de</strong>-lhe o<br />

<strong>aforamento</strong> re<strong>que</strong>rido; e tendo sido medido e <strong>de</strong>marcado pella commissão <strong>de</strong><br />

<strong>que</strong> trata o artigo 3 das Resoluções sobre <strong>aforamento</strong>s <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 1893,<br />

cuja minuta fica archivada junto a petição, se vê <strong>que</strong> o terreno tem as dimensões<br />

e confrontações seguintes: quatro metros e setenta centímetros <strong>de</strong> frente para a<br />

Travessa <strong>de</strong> São Bento, com igual numero <strong>de</strong> metros nos fundos <strong>que</strong> divi<strong>de</strong> com<br />

terrenos <strong>de</strong> Francisco Lopes Trinda<strong>de</strong> tendo em cada uma das linhas lateraes,t<br />

rinta metros e sessenta centímetros, dividindo uma com Samuel Queiroz <strong>de</strong><br />

Souza, e a outra com Francisco Soares, formando o alludido terreno uma área <strong>de</strong><br />

cento e quarenta e treis metros e oitenta centímetros quadrados, <strong>que</strong> ao foro <strong>de</strong><br />

um real por metro quadrado conforme <strong>de</strong>termina a Lei numero 4 <strong>de</strong> 8 <strong>de</strong><br />

Novembro <strong>de</strong> 19<strong>10</strong>, pagará annualmente a quantia <strong>de</strong> cento e quarenta e treis<br />

reis sugeitando-se as seguintes condições: Primeira a reconhecer a Camara como<br />

legítima Senhora e possuidora do dominio directo do terreno,não o po<strong>de</strong>ndo<br />

ven<strong>de</strong>r nem alienal-o sem previo consentimento da Camara, a qual consentindo<br />

haverá dois e meio por cento <strong>de</strong> lau<strong>de</strong>mio sobre o valor da tranzacção.<br />

Segunda: A pagar annualmente os fóros a Camara, não po<strong>de</strong>ndo <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> o<br />

fazer por mais <strong>de</strong> treis annos consecutivos, sob pena <strong>de</strong> não po<strong>de</strong>r purgar a<br />

mora e <strong>de</strong> cahir em commmisso.Terceira Precisando a Camara <strong>de</strong> terrenos para

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